(Araguaína-TO) - A Prefeitura de Araguaína homologou a licitação do Transporte Público Complementar. A entidade vencedora da licitação foi a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros, que deve assinar esta semana o Termo de Permissão da Prefeitura. A implantação dessa nova modalidade irá também melhorar a eficiência do serviço no município, gerar emprego e renda aos cooperados, além de combater a ação dos motoristas clandestinos.
Com a criação do Sistema de Transporte Público Complementar, a população de Araguaína passará a contar com outras nove linhas urbanas e duas linhas rurais, cuja tarifa não excederá R$2,35, por trecho. As rotas serão executadas sob o planejamento, direção, coordenação, controle e fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT).
Após a assinatura do Termo de Permissão, a cooperativa vencedora tem o prazo de até 90 dias para operacionalizar o serviço e colocar os micro-ônibus em circulação. O prazo de vigência do contrato de permissão será de sete anos, podendo ser prorrogável por igual período com base no interesse público.

Isenções

De acordo com o Termo de Referência, documento que estabelece as obrigações e os deveres das partes licitadas, são isentos do pagamento da tarifa: aos maiores de 60 anos de idade, os portadores de necessidades especiais e menores de seis anos. Os estudantes e professores das redes pública e privada terão desconto correspondente a 50% do preço da tarifa do transporte coletivo urbano, para o deslocamento no horário e local em que estiver matriculado. As gestantes ficam dispensadas de passarem na roleta de cobrança, porém não são isentas do pagamento da tarifa.