Araguaína (TO) - A Prefeitura de Araguaína encaminhou na semana passada, para apreciação e votação na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual de 2016. O Projeto de Lei 123 de 2015 prevê um orçamento para o ano que vem de R$ 392.077.218,00. Inicialmente, a expectativa era de R$ 439.047.524.
De acordo com a administração do município, as receitas correntes estão estimadas no valor de R$ 350.220.420,50; as de capital em R$ 57.190.550,00; e as correntes intraorçamentárias no valor de R$ 10 milhões. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor ficou estimado em R$ 25.333.752,50.
A LOA de 2016 foi elaborada por todas as secretarias e órgãos da prefeitura sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia, com as projeções de receitas e das principais despesas e investimentos para o exercício do ano que vem. O Executivo informa que solicitou para a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), para a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e para o Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Araguaína (CCABA), que enviassem sugestões para o orçamento do próximo ano.

Investimentos
O Executivo afirma ainda que será dada continuidade às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico de Araguaína, priorizando as áreas que mais precisam de investimentos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
A Saúde tem uma previsão de R$ 97.728.165,00, o que corresponde a 24,92% do total; já a Infraestrutura terá R$ 75.224.000,00, equivalentes a 19,19% do orçamento; e a Educação terá o maior investimento em recursos, R$ 119.029.099,00 ou 30,35% do total, sendo que a pasta já estará fundida com a Cultura, Esporte e Lazer.

Na Câmara
O Projeto de Lei está nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para ser apreciado pelos membros. Depois será encaminhado para discussão e votação no plenário pelos vereadores; as sessões devem ser realizadas na segunda semana de dezembro.