(Araguaína-TO) - A Prefeitura de Araguaína, em parceria com a Caixa Econômica Federal, lança nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório da prefeitura, o residencial Parque do Lago. As residências deste loteamento estão inseridas no programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 2, do Governo Federal.
Serão construídas 876 moradias, destinadas para famílias de servidores municipais, estaduais e federais com renda mensal bruta de até R$ 5 mil. O loteamento está localizado na outra margem do Rio Lontra, em uma área centralizada em relação a quatro novos setores: Cidade Nova, Jardim do Lago, Mansão do Lago e Residencial Lago Azul. A área loteada passará ainda por uma adequação de tamanho (microparcelamento) e regulamentação dos lotes.

Parque do Lago
A área do loteamento era de propriedade do governo do Estado, foi aprovado na década de 90 e foi doado este ano pelo governador para a Prefeitura de Araguaína. O novo bairro terá um total de 22 quadras e quatro modelos diferentes de casas, que serão construídas em ruas já abertas. Na área loteada, cada lote tem o tamanho médio de 09x30 e contabiliza 270m² de área total. No loteamento também serão construídos creche, escola, Unidade Básica de Saúde e CRAS. Cada unidade habitacional conta com dois ou três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, conforme estabelecido pela CAIXA.

MCMV
As casas fazem parte do Minha Casa Minha Vida, o programa do Governo Federal que conta com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA. O objetivo do programa é atingir o maior número da população baixa renda do município.
As unidades habitacionais no novo loteamento serão ocupadas por servidores públicos efetivos, comissionados ou contratados. As moradias são destinadas às famílias cujos nomes não estejam negativados SPC e Serasa e cuja renda familiar se enquadra nos critérios definidos pela Caixa.
A cota limite de financiamento é limitada a 90% do valor do Imóvel. O prazo para pagamento do financiamento é de até 30 anos (360 meses). Segundo a Caixa, as taxas de juros estão entre 4,5% a 7,16%, podendo chegar a 6,66 %.

Requisitos

Segundo dados da CAIXA, podem se candidatar para receber o benefício servidores que:
- Não são detentores de financiamento habitacional ativo nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade;
- Não são proprietários, cessionários ou promitentes comprador de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção em um do locais abaixo: No município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana; No município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana; No município onde pretende fixar residência;
- Não são titulares de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no Plano de Ações articuladas (PAR);
- Não foram beneficiados no programa MCMV com ou sem desconto/subsídio;
- Não são beneficiários de descontos concedidos a qualquer tempo pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).