Araguaína (TO) - O impasse entre Estado e município sobre o transporte escolar da rede estadual de Araguaína continua mesmo após determinação judicial em março, solicitando a normalização dos serviços que estavam paralisados em fevereiro. A prefeitura, por meio da Secretaria da Educação (Semed), estendeu até o dia 20 desse mês o prazo para que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) firme convênio com o município e assuma o transporte dos mais de 500 alunos que moram na zona rural.
A prefeitura esclareceu que tenta firmar o convênio desde o início do ano, mas  que a Seduc se negava a negociar os valores em atraso e não apresentava proposta com valores reais de custo. No dia 1º de abril, o órgão estadual propôs o valor de R$ 6,50 aluno por dia, mas o município afirmou que o número “longe de cobrir o custo, como demonstrado, e não pode ser aceita”.
Atualmente, o transporte escolar é executado pelo município, mediante convênio. Para a prestação do serviço, o governo federal oferece R$ 1,66 por aluno e o Estado complementa o valor pago à prefeitura, que chega ao total de R$ 4. Porém, na renovação do contrato, o município teria imposto a cobrança de R$ 15,00 por aluno.

Valor real
Em relação ao valor médio de R$ 15,00 por aluno/dia que o município tem de despesas com o transporte escolar, tomam-se duas rotas para exemplificar. Os valores pagos por quilômetro rodado já incluem o combustível, a manutenção do veículo e a remuneração do motorista.
A rota Placa Raulino TO-222/Araguaína (ida e volta) percorre 352 quilômetros/dia; tendo um custo de R$ 1,41 por quilômetro rodado. Essa rota tem despesa/dia de R$ 496,32; totalizando a despesa por mês de R$ 9.926,40. O veículo utilizado nesta rota é uma Kombi e transporta 12 alunos. A despesa por aluno/dia é de R$ 41,36.
Já a rota Pilões/Araguaína (ida e volta) utiliza um ônibus e faz 156 quilômetros/dia; tendo um custo de R$ 3,52 por quilômetro rodado. A despesa por dia é de R$ 549,12; totalizando uma despesa/mês de R$ 10.982,40. A rota transporta 40 alunos e o custo por aluno é de R$ 15,69 por dia.

Atraso
O secretário da Seduc, Adão Francisco, informou, por meio do ofício de nº 1472/2015, que o ressarcimento dos valores em atraso será somente parcial. Porém, a prefeitura apontou que os valores não são negociáveis, pois se referem ao reembolso aos cofres municipais. O ressarcimento dos gastos municipais com o transporte de responsabilidade do Estado deverá ser feito até o dia 20.
“Não há como permanecermos transportando alunos de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Isto caracterizaria infração à Lei de Responsabilidade Fiscal”, respondeu o secretário municipal Jocirley de Oliveira, em documento enviado à Seduc nesta segunda-feira, 6. Cópias do documento também serão enviadas ao Ministério Público Estadual e ao Judiciário.
Em relação ao convênio, o documento enviado à Seduc esclareceu que somente é viável fazer o transporte escolar com rotas compartilhadas proposto pelo governo estadual, se o número de alunos da rede estadual que o município transportar for o mesmo da rede municipal, cujo transporte será realizado diretamente pelo Estado.
“Acreditamos que nossas equipes técnicas poderão se reunir objetivando tal solução. Isto não envolveria nenhum tipo de transferência de recursos, o que será transformado em compartilhamento de obrigações”, explicou Oliveira. “Se houver vossa concordância, as rotas poderão ser elaboradas e iniciar a operação na mesma data citada”, completou.

Entenda
Em 2013, a prefeitura de Araguaína acertou com o Estado o valor de R$ 1.829.000,00 divididos em 10 parcelas de R$ 182.900,00 para o transporte anual de 574 alunos da zona rural para as escolas estaduais, equivalendo a R$ 3.186,41 por aluno ao ano. Em 2014, o Estado reduziu o valor para R$ 56.500,00.O município entrou com ação judicial cobrando a diferença, que era de R$ 1.617.000,00, que até agora não foi quitada.
Conforme o município, “além de não assumir a totalidade do débito, o Estado quer transferir a responsabilidade do transporte desses alunos à Prefeitura”. Neste ano, são 703 alunos e, com base nos valores de 2013, o transporte escolar anual desses alunos ficaria em R$ 2.240.046,23. O Estado quer pagar R$ 565.000,00, inviabilizando o transporte.