(Araguaína-TO) - Os 1922 nomes foram publicados no Diário Oficial do Município e ficarão à disposição da comunidade para denúncias de irregularidades no cadastro. A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informa que definiu uma lista com 1922 famílias pré-selecionadas para o programa Minha Casa Minha Vida por meio de um sistema de pontuação baseado nos critérios de seleção definidos pelo Ministério das Cidades e pelo Município de Araguaína.  Cada critério corresponde à pontuação máxima de 20 pontos. A lista foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de maio.
“Como nós adiantamos nos eventos do PPA, estas listas serão divulgadas para que a própria população possa auxiliar a prefeitura na identificação de pessoas selecionadas irregularmente. E cidadão deve, sim, denunciar caso ele conheça algum contemplado que já possui casa ou condição financeira favorável”, afirma o prefeito Ronaldo Dimas.

Denúncias
Durante um período de 5 (cinco) dias úteis (até a próxima sexta-feira, 24), os nomes ficarão à disposição para eventuais denúncias sobre desrespeito aos critérios de seleção como pessoas que já possuem casa própria; renda familiar comprovada superior a R$1.600,00 e pessoas casadas ou com união estável que declararam ser solteiras. Em caso de surgimento, as denúncias deverão ser feitas no telefone 3411-5600 ou no email habitacao@araguaina.to.gov.br. Até a tarde do último domingo, 19, a lista de pré-selecionado teve quase 2100 downloads. As informações serão apuradas pela Secretaria Municipal de Habitação.
Após a apuração das denúncias, caso constate-se irregularidades, o pré-selecionado será excluído da lista e substituído por um nome do cadastro de reserva. Após os procedimentos, os nomes dos selecionados serão encaminhados para a validação da Caixa Econômica Federal.

Divisão
As casas do programa foram divididas em cinco blocos. O Costa Esmeralda 1 terá 394 casas; o Costa Esmeralda 2, 453 casas; Costa Esmeralda 4, 481 casas; e o Construindo Sonhos terá 436 casas.
O bloco Costa Esmeralda 3, com 464 casas, será destinado para as famílias desabrigadas e desalojadas pelas chuvas dos último meses. Os cadastrados pela Defesa Civil devem procurar mais informações na Secretaria de Habitação, na Rua Humberto de Campos, no Bairro São João

Critérios
De acordo com a Portaria 610, de 26 de dezembro de 2011, baseada na Lei Federal nº. 12.424, de 16 de junho de 2011, que altera a Lei Federal nº. 11.977, de 7 de julho de 2009, os critério nacionais de seleção para o programa Minha Casa Minha Vida são:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
O município de Araguaína, por meio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, definiu mais três critérios de seleção, reforçando alguns dispositivos da lei federal:
I – famílias que residem em áreas insalubres ou de riscos de inundação e desmoronamento, especificadamente aqueles moradores de ocupações irregulares às margens de encostas, barrancos, córregos e áreas de proteção permanente, desabrigadas ou desalojadas;
II – famílias que residam em áreas públicas ocupadas irregularmente ou áreas de interesse público declaradas mediante ato do Chefe do Poder Executivo;
III – famílias que moram de aluguel ou casas cedidas.
Há, também, um cadastro de reserva definido pela resolução 001/2013, de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe, no artigo 3º:
Das unidades habitacionais serão reservadas no mínimo 3% (três por cento) para o atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I, do art. 38, da Lei Federal 12.418, de 9 de junho de 2011 e 3% (três por cento) para atendimento a pessoa com deficiência, nos termos do item 5.6, da Portaria do Ministério de Estado das Cidades n. 610, de 26 de dezembro de 2011, e 3% (três por cento) para unidades familiares com pessoas portadoras de doenças crônicas.