(Araguaína-TO) - A Prefeitura de Araguaína deve exonerar até o dia 15 de novembro cerca de 300 servidores comissionados. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Araguaína, a medida visa cumprir o Termo de ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho em 2008. Atualmente, o município possui 2.226 servidores efetivos e 2.474 contratados.
O procurador geral do município, Jorge Neto, conforme divulgou a assessoria, afirmou que dentro do TAC é destacada a realização de três concursos públicos e diante dos prazos fixados será feita essa adoção de medidas administrativas para promover a redução de servidores comissionados em Araguaína.
Ainda segundo o procurador-geral, as referidas ações têm objetivo de promover uma reestruturação no âmbito da Administração, que atende aos limites impostos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, respeitando, ainda, os parâmetros de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em face dessa nova reestruturação e através de um remanejamento do quadro remanescente, os serviços públicos prestados não sofrerão quaisquer modificações em prejuízo da coletividade”, explicou Jorge Neto.
Conforme a assessoria de comunicação, as secretárias municipais são responsáveis pela elaboração das listas com a relação dos servidores comissionados que serão exonerados.
No TAC, ficou especificado que a prefeitura deverá substituir os ocupantes de cargos comissionados que desempenham funções técnico burocráticas de Agente Especial de Educação, Assistente de Professor, Assistente Jurídico, Assistente Pedagógico, Assistente Social, Educador Social, Educador de Ensino Fundamental, Educador de Qualificação Profissional, Engenheiro Civil, Monitor, Secretário Executivo e Tradutor Intérprete por trabalhadores temporários até o dia 30 de dezembro.
A nomeação dos aprovados no concurso realizado no início do ano deve acontecer até o dia 20 de janeiro de 2013. O procurador geral ainda anunciou que outro concurso deve ser realizado até o dia 30 de junho para preencher as vagas que não tiveram aprovados, já que os candidatos não teriam conseguido a média mínima para classificação.