(Araguaína-TO) - No dia 16 de julho, o prefeito Ronaldo Dimas sancionou a Lei nº 2.846 que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Com recursos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, o programa promoverá ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura e agregará renda às famílias rurais.
O Programa oferecerá recursos aos pequenos produtores, assim como cederá máquinas para a fase de implantação, como construção de tanques. Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no município.
“Cursos profissionalizantes na área de piscicultura serão ofertados aos produtores como incentivo à melhor e maior produção”, afirmou o prefeito Ronaldo Dimas, acrescentando ainda que os produtores que participarem dos cursos terão um desconto de 25% na devolução do recurso utilizado.
Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores em espécie, no fornecimento de produto para instituições municipais ou em óleo diesel para utilização em outras propriedades. Os valores serão cobrados após o primeiro ciclo de produção, com carência de seis meses. O valor utilizado pelos produtores terá juros de 1% ao mês.
Os recursos que comporão o programa serão oriundos do Projeto de Atividade de Desenvolvimento da Piscicultura do município e de recursos conveniados federais.
Os produtores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. A data para cadastro dos projetos ainda será divulgada, visto que parte dos recursos dependem de convênios que estão em andamento junto ao Governo Federal.