PALMAS - A dívida do governo do Tocantins com as prefeituras do Estado já soma R$ R$ 39.650.112,53, conforme dados da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). De acordo com a entidade, são R$ 34 milhões com a saúde e mais R$ 5.650.112,53 com o transporte escolar. Contudo, outro problema está preocupando os prefeitos: o atraso do repasse de recursos constitucionais pelo Palácio Araguaia prejudicará o fechamento das contas de ordenador de despesas dos municípios.
O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, explicou que as transferências relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), à área da Saúde e ao Transporte Escolar avançaram em 2015, quando comparado ao ano de 2014, porém estão sendo passadas gradativamente e com atrasos.
O maior problema é com relação ao Fundeb de dezembro de 2015, que entrou nos cofres municipais somente em 2016, na segunda-feira, 11. “Essa transferência executada em outro exercício gera conflitos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e no fechamento de contas de ordenador de despesas, e futuramente poderá acarretar transtornos jurídicos aos gestores municipais”, alertou Emídio. Segundo ele, o atraso também afeta os salários de milhares de professores da rede municipal de educação. O valor do Fundeb de dezembro de 2015 repassado aos municípios tocantinenses foi de R$ 5.684.677,06.
Dívidas
De acordo com a ATM, os atrasos também ocorrem nas verbas destinadas ao custeio do transporte escolar. Segundo Emídio, a 10ª parcela de 2015, no valor de R$ 2.595.235,03, ainda não entrou nos cofres municipais, bem como a 7ª e 8ª parcela da dívida de 2014, cujos pagamentos, conforme o presidente da associação, foram garantidos pelo Palácio Araguaia no exercício de 2015. Somadas, as duas parcelas do transporte escolar de 2014 chegam ao montante de R$ 3.054.877,50.
Emídio revelou que os atrasos nesses recursos têm causado problemas junto aos prestadores de serviços e fornecedores de produtos ligados às frotas de ônibus, além de prejudicar a execução do programa em alguns municípios do Tocantins.
A conta gotas
Os repasses da saúde estão sendo feitos aos municípios tocantinenses “a conta gotas”, ressaltou o presidente da ATM. “Justamente a área mais essencial à vida humana é a que sofre os maiores atrasos, advindos desde 2014. O problema persistiu em 2015, e muito pouco foi repassado às prefeituras. A dívida hoje está na ordem de R$ 34 milhões”, disse Emídio.
O montante da dívida da saúde, segundo ele, referente a 2014 é de R$ 23.187.192,66, enquanto em 2015 o débito é de R$ 11.540.414,65. O presidente explicou que os recursos são fundamentais para custear os programas: Farmácia Básica, Hospitais de Pequeno Porte, SAMU, UPAs, além de pagar os medicamentos de saúde mental e a manutenção dos CAPs.
Cobrança
A ATM disse que tem cobrado mensalmente o governo do Estado os repasses constitucionais de direito dos Municípios. “Se não houvessem essas constantes cobranças, a situação hoje estaria bem pior. Vamos continuar requerendo o que é nosso de direito, nem que para isso precisemos recorrer às vias judiciais. Além disso, vamos solicitar do governo do Estado que os repasses em 2016 ocorram em dia, sem mais atrasos”, ressaltou o presidente da associação.
A entidade disse que considera que houve avanços no recebimento desses repasses em 2015, quando comparado ao ano de 2014. “Ao término de 2014 haviam cinco parcelas em atraso do Transporte Escolar, sendo que em 2015 houve apenas uma parcela. Quanto à área da saúde, não houve nenhum repasse para o custeio da Farmácia Básica e dos Hospitais de Pequeno Porte em 2014, enquanto que em 2015 foram repassadas 11 parcelas para o custeio desses dois programas. De fato, em 2015 houver empenho e boa vontade dos gestores estaduais em repassar as verbas, apesar dos atrasos”, reconheceu João Emídio.
Não é diferente
O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu prefeitos na terça-feira, 12, no Palácio Araguaia, numa audiência articulada pela deputada federal Josi Nunes (PMDB). Depois de ouvir as demandas dos prefeitos, o governador afirmou que, infelizmente, o momento pelo qual passa o Brasil e o Tocantins é realmente muito delicado. “Eu sei que não é diferente nos municípios”, ressaltou o governador.
Por isso, defendeu ele, é preciso priorizar o que precisa ser feito. “Iremos analisar cada pedido e faremos o que estiver ao nosso alcance”, disse Marcelo. (Com informações da Ascom ATM)
Comentários