A justiça determinou o arquivamento de um inquérito policial aberto pelo prefeito de Lagoa da Confusão (TO), Nelson Alves Moreira, contra um cidadão que teceu críticas à sua gestão através de postagem nas redes sociais.
A decisão foi proferida pelo juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, na quarta-feira passada, dia 28 de agosto.
O prefeito registrou a ocorrência e pediu a abertura de inquérito alegando que o cidadão Miguel Ângelo de Paula estava difamando sua imagem nos grupos de WhatsApp da cidade e que, por isso, deveria responder pelos crimes de calúnia e difamação.
Em parecer, o Ministério Público Estadual pediu o arquivamento do inquérito por entender que as críticas foram destinadas tão somente aos atos de gestão e não à pessoa do prefeito.
Ao decidir o caso, o juiz escreveu em letras vermelhas que o gestor público está sujeito a críticas.
"Imperioso destacar que, uma vez aceita incumbência de gerir bens públicos, todo e qualquer agente público está sujeito ao princípio democrático da publicidade e da transparência, devendo, portanto, compreender e assimilar as críticas que são recebidas. Afinal, é a partir da crítica contínua que as Instituições evoluem. Sem a crítica a democracia é terra infértil, incapaz de produzir qualquer progresso de que a humanidade tanto clama nos últimos tempos", afirmou o magistrado.
"ANTE DO EXPOSTO, e pelas razões alhures, acolho o parecer do Ministério Público, e por consequência DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial", finaliza a decisão.
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