(Rio da Conceição-TO) - O prefeito de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos (PT), renunciou na terça-feira, 10, e, no mesmo dia, ao assumir, o vice, Astrogildo de França Filho (PMDB) , empossou o já ex-prefeito como novo secretário municipal da Administração. Adimar disse que deixou a prefeitura “por livre e espontânea vontade”. O prefeito recém-empossado, Astrogildo França, também afirmou que sua posse já estaria sendo articulada desde o início do ano.
“Na verdade, a transmissão do cargo já era para ter acontecido desde janeiro. O ex-prefeito almeja novos planos e agora fará um bom trabalho na Secretaria Municipal da Administração”, disse França.
Desvio de verbas
No dia 23 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins havia ajuizado uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Adimar da Silva, e o empresário Olívio Francisco dos Santos. Ambos foram acusados de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a prover abastecimento de água no município. Na ação, o MPF pode que eles devolvam R$ 173.500,00 aos cofres públicos.
Segundo o MPF, em dezembro de 2006, Adimar celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com o objetivo de implantar um sistema de abastecimento de água no povoado Catingueiro, com custo estimado em R$ 267.800,00 dos quais R$ 260.000,00 seriam transferidos pela Funasa e R$ 7.800,00 suportados pelo orçamento municipal, a título de contrapartida. Para a execução da obra, foi contratada a empresa Construtora Colina Ltda., gerenciada por Olívio dos Santos.
Com a obra parada desde janeiro de 2008, apenas 8,5 % dos serviços tinham sido executados. Entre novembro de 2007 e janeiro de 2008 foi sacado o valor de R$ 173.500,00 da conta do convênio. Deste, R$ 103.500,00 foram pagos à Construtora Colina e os R$ 70.000,00 restantes não tiveram destinação comprovada.
Adimar já havia se envolvido em outro episódio de desvio de verbas públicas em maio de 2011, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o ex-prefeito devolvesse R$ 57,9 mil aos cofres públicos.
Segundo o órgão, durante análise das contas de Adimar, referentes ao exercício de 2009, foi detectada “apropriação de valores por meio de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores, admissão sem concurso público e procedimentos licitatórios irregulares”.
Outro fato envolvendo o ex-prefeito, também em maio do ano passado, foi quando o Ministério Público Estadual (MPE) apreendeu uma carreta que transportava pneus e tratores na fazenda de Adimar. Segundo o MPE, o veículo que fazia o transporte dos bens do ex-prefeito era um patrimônio da prefeitura que estaria sendo utilizado para fins particulares. Diante do fato, o órgão instaurou procedimento administrativo contra o gestor.
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