(PALMAS-TO) - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu na quinta-feira, 20, acatar o pedido de soltura do prefeito de Piraquê, Olavo Júlio Macedo, preso desde o dia 3 de agosto. Os desembargadores negaram, entretanto, o pedido para Olavo voltar ao comando da prefeitura. O prefeito está preso a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), acusado de participar de um esquema fraudulento que envolve a celebração de um convênio entre a prefeitura de Piraquê e a instituição financeira Banco Matone. Olavo também é acusado de tentar coagir testemunha-chave nas investigações.
Nessa quinta-feira, 20, o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ofereceu ao TJTO uma nova denúncia contra o prefeito de Piraquê. Conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante análise da prestação de contas do município do ano de 2005, o gestor fraudou as licitações de forma consciente e voluntária, causando prejuízo ao erário.
O prefeito teria se utilizado de procedimento licitatório inadequado para efetuar compras sucessivas de combustível, pelo período de um ano, cujas despesas totalizam R$ 404.519,70. Tudo foi feito por meio da modalidade carta-convite, quando o tipo de licitação a ser utilizado neste caso deveria ser a tomada de preços, uma vez que o valor permitido no primeiro procedimento não poderia ultrapassar R$ 80 mil. Ao trocar de forma deliberada a modalidade, o gestor direcionou o processo para setores de seu interesse.
O gestor teria, ainda, realizado a contratação de profissionais para o município, como administrador de empresas e professor, na ordem de R$ 95.511,33, pelo critério de dispensa de licitação, sem comprovar a especialização destes. Outra irregularidade encontrada foi a dispensa injustificada de licitação para locação de veículos, causando prejuízo de R$ 123.783,28 ao patrimônio público. Diante das irregularidades, o Procurador Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça a condenação do Prefeito.

Ação Civil Pública Nepotismo
Na última terça-feira, 18, o promotor de Justiça Celsimar Custódio ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito Olavo Julio Macedo, por ato de improbidade administrativa, por ele ter utilizado o advogado do município para defendê-lo em outro processo no qual é acusado de nepotismo.