(PALMAS-TO) - O Juiz Eurípedes Lamounier determinou nessa terça-feira, 25, que o prefeito de Goiatins, Neodir Saorin (PSDB), retornasse ao cargo após afastamento. Saorin estava afastado do cargo desde 17 de agosto e é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga indícios de desvio de dinheiro, uso de notas fiscais clonadas e fraudes em licitações. O prefeito afastado retornaria ao cargo nesta segunda-feira, 17.
Segundo a decisão, o presidente da Câmara de Vereadores, José Karcer Cassimiro Ribeiro, integrou a formação do quorum exigido por lei para pedir o afastamento do prefeito, o que não era permitido uma vez que após o vice-prefeito ter renunciado ao cargo, Ribeiro seria o principal beneficiado do afastamento de Saorin.
“Tendo em vista que a participação do Presidente da Câmara foi sobremaneira determinante que, se afastada, não teria sido atingido o quorum qualificado exigido (pela Constituição da República, por simetria) para a cassação, evidente, portanto, no caso em foco, a violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da moralidade”, disse o juiz na decisão.
Conforme a decisão, o afastamento irregular do prefeito, democraticamente eleito, configura-se dano de difícil reparação com reflexos tanto na sua imagem política quanto na continuidade de sua administração.