Araguaína - O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR) disse que a ação movida pelo Ministério Público Estadual contra ele por causa do Instituto Sul-americano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) “não tem fundamento”. Conforme o prefeito, a entidade “não trabalhou um dia sequer para o Município e, consequentemente, não recebeu”.
O MPE acusa o prefeito Ronaldo Dimas e membros do Executivo municipal de supostos atos de improbidade administrativa na contratação do ISDG, no valor de R$ 114 milhões, para gerenciar e executar serviços no Hospital Regional de Araguaína (HRA), no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Durante entrevista coletiva nessa quinta-feira, 18, o prefeito afirmou que ao assumir, em 2013, formalizou a abertura da licitação para contratar Organização Social (OS) capaz de dar continuidade à gestão dos serviços de saúde, já que o contrato com a Pró-Saúde não poderia legalmente ser renovado após 30 de outubro. Dimas explicou também que o Termo de Referência para realização do certame, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado posteriormente, foi analisado pelo MPE e todas as sugestões apresentadas pelo órgão foram acatadas.
Um ponto questionado pelos jornalistas foi a suposta inexperiência do ISDG. Para o prefeito, o processo licitatório foi feito de forma correta e assegurou que a experiência do Corpo Técnico acabou devidamente comprovada pelos membros da organização social.
Quanto ao não-repasse de pagamentos à atual gestora, a Pró-Saúde, Dimas falou que o contrato com a entidade tem o valor fixo de R$ 2,2 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 25 milhões por ano e que todos os repasses da prefeitura foram realizados. O prefeito enfatizou que o município só não pagou para a Pró-Saúde os valores que não foram repassados pelo governo estadual.
Segundo ele, um dos maiores entraves do contrato com a Pró-Saúde é seu teor. De acordo com o documento, a prefeitura tem que pagar 90% do valor contratual, mesmo que os serviços não sejam executados. Ainda conforme Dimas, o conteúdo do novo contrato que seria assinado pelo ISDG assegura que os valores pagos pelo município seriam pagos somente para os serviços efetivamente realizados.
Sobre a continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS e a suposta retirada pela Pró-Saúde de equipamentos do Hospital Municipal e UPA 24 horas, o prefeito assegurou que todos os equipamentos em funcionamento nas unidades são patrimônio do município.
Entenda o caso
Na iminência do fim do contrato com a Pró-Saúde, a Prefeitura de Araguaína iniciou no segundo semestre de 2014 uma nova licitação para a escolha da empresa que iria gerir o Hospital Municipal, o Ambulatório e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Durante a licitação, o ISDG preencheu os requisitos e tornou-se a organização social vencedora do certame. Porém, o contrato de gestão foi suspenso através de uma decisão liminar do Poder Judiciário proferida em 31 de outubro de 2014 na Ação Cautelar proposta pelo MPE, estendendo o prazo para que a Pró-Saúde faça a gestão da saúde no município por no mínimo 90 dias, até que o juiz analise os documentos da ação judicial, bem como fosse formalizada a Comissão de Transição.
Quanto ao referido processo, a prefeitura disse que aguarda a sentença; enquanto isso, o contrato continua suspenso desde o dia 1º de novembro de 2014 e o Instituto Sul-americano impossibilitado de iniciar os trabalhos.
Esta semana, o MPE ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito e os membros da Comissão de Qualificação de Organização Social. Por outro lado, o município assegura que o ISDG não trabalhou um dia sequer ou recebeu quaisquer valores do município, uma vez que o contrato continua suspenso por decisão judicial.
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