(PALMAS-TO) - A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE), se manifestou favorável à cassação do governador Siqueira Campos (PSDB) e de seu vice, João Oliveira (PSD) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo então candidato a governador, Carlos Gaguim (PMDB), durante o processo eleitoral de 2010. Além de Siqueira e Oliveira, são alvos da ação de investigação o atual secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), do apresentador Vanderlan Gomes de Araújo e a coligação Tocantins Levado a Sério.
Além da cassação dos diplomas de Siqueira e Oliveira, a manifestação do Ministério Público é no sentido de que seja realizada eleição indireta (pela Assembleia Legislativa) no Estado e que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de todos os requeridos.
Na ação, Gaguim alega que desde o período pré-eleitoral, o Sistema de Comunicação do Tocantins S/A (TV Girassol), por meio do programa “Primeira Mão”, apresentado por Vanderlan, teria buscado desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos.
Ao analisar o processo, a Procuradoria entendeu que há, na ação, provas suficientes para demonstrar a prática de condutas ilícitas pelos requeridos. Segundo a PRE, ainda que cada conduta, em particular, não tenha sido suficiente para prejudicar a eleição, “é certo que os atos, em seu conjunto, foram suficientes para acarretar, potencialmente, o desequilíbrio da disputa”. O parecer é de quarta-feira, 11, mas foi divulgado apenas no dia 16. A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  

RCED
Pela mesma razão, tramita, já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Contra Expedição de Diploma de Siqueira e Oliveira. no dia 11 de março, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da cassação do diploma do governador e seu vice.  O Rced também foi proposto por Carlos Gaguim, mas juntamente com o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS). Os argumentos usados contra Siqueira Campos neste processo  são de abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos.
Governo diz volta a dizer que Parecer por cassação não influenciará continuidade do trabalho interrompida
Assim como no mês anterior, quando a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela cassação do governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (PSD), nesta terça-feira, 16, diante da divulgação do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em outro processo, favorável à cassação dos dois, o governo do Estado emitiu nota afirmando que o parecer “não influenciará na continuidade das ações administrativas” do Executivo estadual.
Segundo a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), nenhuma ação do governo será interrompida. “O processo está sendo acompanhado pela equipe de advogados pessoais do governador Siqueira Campos, do vice-governador João Oliveira e do secretário Eduardo Siqueira Campos”, diz.