O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar possíveis aumentos abusivos no preço da gasolina em Araguaína, norte do Tocantins. Em alguns postos, o combustível chega a custar R$ 4,64 atualmente.
Um procedimento inicial de inquérito civil público foi instaurado nesta segunda-feira (25). Nele, a promotora de Justiça Araina Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro irá analisar documentos referentes ao preço inicial e final da gasolina.
O MPE lembrou que, se comprovadas irregularidades, o fornecedor poderá ser multado, além de ser penalizado com suspensão temporária da atividade, cassação de licença e até interdição do estabelecimento.
O órgão ressaltou ainda que o Código de Defesa do Consumidor considera práticas abusivas em seu artigo 39 "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva" e "elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços".
A investigação está sob a responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.