(PALMAS-TO) - O procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, anunciou durante coletiva com a imprensa que o reajuste da energia elétrica, previsto para iniciar nesta quinta-feira, 4, foi suspenso por liminar. A decisão judicial foi assinada na noite dessa quarta-feira, 3, pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula. O reajuste da tarifa foi anunciada nessa terça-feira, 2, pelo interventor da Celtins, Isac Pinto Averbuch.
De acordo com Gonçalves, o governador Siqueira Campos (PSDB) ligou para o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, e teria lembrado que o Estado do Tocantins, sendo detentor de 49% das ações da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), não é “consultado em nada”.
“O governador afirmou ao diretor da Aneel que não vai aceitar o aumento de tarifa e que irá pedir a intercessão da presidente Dilma Rousseff em relação a questão. Ele disse ainda que o Estado do Tocantins não tem como suportar um incremento de tarifa neste patamar”, relatou o procurador-geral.
Caso a determinação não seja cumprida, de acordo com o procurador-geral, foi fixado multa. “Será aplicada multa de R$ 1 milhão ao dia por desobediência, podendo chegar até o patamar de R$ 100 milhões”, afirmou.
Segundo Gonçalves, além da medida cautelar, o Estado tomará providência afim de que os valores sejam devidamente auditados. “Nós vamos ter que repassar toda a questão afim de que os limites da tarifa de energia elétrica do Estado do Tocantins encontre um padrão razoável. O argumento que o governador coloca na sua correspondência para a presidente Dilma é que o Estado das seis partes de energia que produz consome apenas um sexto. O resto é exportado e do que exportado nós pagamos dentro do Estado uma tarifa superior ao valor da energia que é vendida”, garantiu o procurador-geral.
Sendo acionista da companhia e sabedor do reajuste anual, foi questionado por qual motivo não evitou que acontecesse o reajuste de 10,23% para os consumidores de baixa tensão e o aumento na conta para as indústrias de 12,96%.
“O Estado vem tomando as providências e não são de agora. Desde o ano passado medidas são tomadas em relação à Celtins. O bloco acionário privado da companhia, por exemplo, não pode ser alienado, porque o Estado entrou com uma medida cautelar, depois entrou com uma ação principal, obteve êxito e impediu a venda de qualquer ação da companhia”, esclareceu.
Ele disse que o Judiciário entendeu que o Estado do Tocantins paga a segunda maior energia do País e também que a medida causa um dano para a população. “Com este entendimento creu que a cobraça foi abusiva com o incremento a partir desta quinta-feira. Nós estamos confiantes e acreditamos que a medida se manterá”, ressaltou.
De acordo com Gonçalves, o governo se manifesta contra o aumento tarifário há tempo. “O posicionamento do governo com relação à política tarifaria tem bastante tempo. Inclusive da campanha eleitoral o governador defendeu esta bandeira. O governo nunca viu com naturalidade os patamares das tarifas aplicadas no Estado”, lembrou. Em nota (leia abaixo), a Celtins informou que vai cumprir a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

Celtins
“A Celtins informa que vai cumprir a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), assinada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula que determina a imediata suspensão do reajuste da tarifa de energia, e vai encaminhá-la para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conhecimento e discussão”.