Rondon do Pará (PA) - O Ministério Público do Estado ingressou com Ação de Obrigação de Fazer contra o município de Rodon do Pará, sudeste do Estado. A razão da ação é o não cumprimento de um Termo de Ajustamento (TAC) em que prefeitura se comprometeu a recuperar área atingida por cratera.
A cratera surgiu há mais de um ano com as fortes chuvas que causaram o desmoronamento e interdição de residências.
MP e Prefeitura firmaram TAC no último mês de março, quando o município se comprometeu em realizar obras emergenciais para conter o avanço do buraco. As obras deveriam ter iniciado até 30 de maio. Segundo a promotoria, a prefeitura não chegou a apresentar nem mesmo o cronograma das obras.
“Os recursos para tanto, inclusive, já foram liberados pelo Ministério da Integração Nacional, através de Convênio, razão pela qual a cláusula segunda do Termo pode ser tomada como cumprida. Entretanto, realizada a licitação, com a escolha da empresa para a execução, a obra ainda não se iniciou até agora”, relata o promotor de Justiça José Alberto Dantas na Ação.