(PALMAS-TO) - O Comando Geral da Polícia Militar se manifestou nesta quinta-feira, 20, por meio de nota, sobre as declarações do deputado e candidato a vice-prefeito de Palmas Sargento Aragão (PPS) acerca da portaria baixada pelo comandante-geral, coronel Marielton Francisco dos Santos, que proíbe todo o Comando Geral de se envolver nas eleições deste ano. A exceção é para aqueles que estiverem com candidaturas homologadas.
Na nota, o Comando afirma que o objetivo da portaria editada é de manter a isenção dos policiais militares e o equilíbrio do pleito, “uma vez que os policiais têm a missão de garantir a segurança da população e não defender interesses pessoais ou partidários”. “Nesse sentindo, todas as providências serão tomadas para que o pleito eleitoral transcorra dentro da normalidade de um Estado Democrático de Direito, onde existe a liberdade de expressão, mas com responsabilidade”, argumenta.
Segundo o artigo 1º da portaria, os policiais estão proibidos de veicular propaganda político-partidária na área sobre a administração da Polícia Militar e nas suas imediações, subir e discursar em palanques políticos em favor de qualquer partido ou candidato, interferir nos trabalhos militares na manutenção da lei e da ordem, além do cumprimento do dever buscando beneficiar candidato ou partido.
Nessa quarta-feira, 19, Aragão, candidato a vice de Carlos Amastha (PP), criticou a medida, afirmando ser “abusiva” a forma como a portaria foi baixada. “Ele [Siqueira Campos, do PSDB] não mudou. Está imposta a ditadura”, afirmou na ocasião. O candidato ainda disse que mais de 50% do efetivo da Capital está sendo transferido para o interior. “Bateu o desespero. Sempre que chega a época de campanha, eles falam em fazer concurso público, temos uma defasagem muito grande de militares”, desabafou.
Sobre esta movimentação de pessoal para o interior, na nota, o Comando informa que, até o momento, não houve movimentações, mas que, a exemplo de pleitos anteriores, uma parte do efetivo da capital será remanejada para o interior para reforçar as zonas eleitorais; e que a medida é a pedido da Justiça Eleitoral. “Informa, ainda, que nas eleições passadas foram movimentados 400 policiais para o interior e que para este ano está previsto o número de 380 policiais. No entanto, naquela oportunidade, ninguém veio a público reclamar”, diz o texto.
Aragão informou que entraria com uma representação na Justiça pedindo a anulação da portaria. O Comando, por sua vez, disse que está à disposição para mais esclarecimentos, “na busca de um trabalho imparcial voltado para atender os interesses da coletividade”.

Insatisfação
Ainda na entrevista desta quarta-feira, Aragão afirmou que a corporação estaria insatisfeita desde que foram aprovados, mês de abril, os projetos de lei que tratam de modificações no quadro da corporação. Entre elas, o Projeto de Lei nº 21, que trata do estatuto da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, o PL nº 22, que trata das promoções da PM, o PL nº 23, que trata da data de concessão de medalhas à PM, e o PL nº 26, que altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que trata do efetivo e dos subsídios da PM.
No dia 5 deste mês, Siqueira aprovou o ofício do coronel Marielton, que propôs a alteração da data das promoções, que seria entre 5 e 12 de outubro, em razão da realização das eleições municipais, no dia 7 de outubro. A oficialização da mudança da data será dada através de Medida Provisória editada pelo governador. A PM defendeu que a transferência da data “elimina” qualquer favorecimento a candidatos ou grupos políticos que concorrem às eleições deste ano.