Os deputados aprovaram nessa terça-feira (27) o projeto de lei, enviado pelo Governo, que corrige o salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral. Com a validação da Justiça alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil.
De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira, que recebe R$ 14.497,11, vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira. Salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.
"Até então, a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins fazem para a Polícia Militar", disse o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.
A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 60 milhões até o fim de 2017.
O secretário de administração, Geferson Barros, disse que mesmo com o impacto financeiro, o Estado precisa cumprir a determinação da Justiça pata o reajuste. "Não é uma questão apenas de condições [financeiras], mas de cumprimento da lei. Houve uma decisão e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É lógico, existe um preocupação do caráter previdenciário e do impacto financeiro, mas tudo está dentro do nosso planejamento para 2017", afirmou.
O deputado estado Paulo Mourão (PMDB) disse que os aumentos podem impactar negativamento na situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
"Minha preocupação é a partir de 2018 com o Igeprev, porque no desequilíbrio em que se encontra, nós não teremos condições financeiras de honrar compromissos com quem estará se aposentando", comentou.
Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.
O Governo ainda não informou quando pagará o retroativo para os servidores, policiais e bombeiros que tiveram os salários reajustados.