Por meio de sua assessoria jurídica, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido liminar e bloqueio de valores contra o governo do Estado. A entidade quer o pagamento da data-base da categoria, conforme prevê a Lei Estadual 2.985 de 2015.

De acordo com o sindicato, o processo está na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, sob o despacho da juíza Silvana Maria Parfieniuk. Na ação, o Sinpol pede o bloqueio de 60% de todas as receitas do Estado, creditadas na conta corrente, pelo tempo que for necessário, para garantir o pagamento da correção anual dos salários dos policiais civis, dívida que está em torno de R$ 5.605.459,35.

Pagamento
O Sinpol e demais sindicatos dos servidores públicos, coordenado pelo Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Tocantins (Musme) estão cobrando o pagamento dos benefícios. Em assembleia realizada no início de junho a categoria rechaçou por unanimidade a proposta do governo do Estado de parcelar em 28 vezes a data-base de 2015 e reafirmou que não abrirá mão da de 2016. Mobilizações estão sendo realizadas e, caso não haja uma nova proposta, o funcionalismo deve entrar em greve no início de agosto.