PALMAS - Após assembleia geral realizada na tarde dessa segunda-feira, 6, os policiais civis aceitaram a proposta do governo do Estado apresentada no domingo, 5, pelo secretário de Administração, Geferson Barros. Com a definição, a categoria interrompe a greve iniciada no dia 25 de fevereiro em protesto à suspensão dos efeitos financeiros da Lei 2.851, que regula o alinhamento da carreira da corporação.
De acordo com a assessoria do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), a decisão por aceitar a proposta do governo foi unânime. A entidade afirma que a categoria irá assinar um termo de conduta com o Ministério Público para não sofrer corte de ponto. Apesar da afirmação da entidade, a Secretaria de Administração garante que não haverá abono das faltas e os profissionais terão os vencimentos descontados.
Com a definição da corporação em aceitar a proposta, a greve está terminada, mas os profissionais só retornarão aos postos de trabalhos após receberem as armas e equipamentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Previsão para o alinhamento
A Lei 2.851 reajusta a remuneração dos policiais civis de 2015 a 2018 de forma parcelada. De acordo com a proposta do governo, os alinhamentos previstos a partir de 2016 serão pagos nos respectivos anos. Entretanto, a data para o cumprimento dos valores previstos para 2015 ainda será debatida entre a categoria e o Estado. A primeira reunião está marcada para esta quarta-feira, 8. As duas partes devem chegar ao entendimento em 20 dias. Ainda está acordado que não haverá punições aos policiais grevistas.
Histórico da greve
Os policiais civis entraram em greve no dia 25 de fevereiro após o governo do Estado não ter apresentado proposta para cumprir a Lei 2.851, que regula o alinhamento dos vencimentos da classe. Os efeitos financeiros do dispositivo foram suspensos através de decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB).
Após a categoria entrar em greve, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal determinou no dia 3 de março a suspensão do movimento no prazo máximo de 6 horas, fixando ainda multa diária de R$ 50 mil. A magistrada ainda permitiu intervenção da Polícia Militar, em caso de descumprimento da sentença. Apesar da decisão, os policiais civis decidiram manter a mobilização.
O Sindicato dos Policiais Civis ainda realizavam 30% dos serviços essenciais, conforme determina a Legislação. Entretanto, com a publicação da portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps) no dia 13 de março, que exigia a devolução das armas e equipamentos da categoria, a paralisação da categoria passou a ser total.
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