PALMAS-TO - O Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Valderez Castelo, que pede a equiparação entre mães adotivas e mães biológicas na prorrogação da licença-maternidade, foi aprovado nessa quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).
Atualmente uma mãe adotiva pode solicitar até 15 dias a mais de licença. Na proposta da parlamentar, esse período subiria para 60, prazo definido por lei para mães biológicas. Depois de sua aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado para a Comissão dos Direitos da Mulher. Após esta última análise, a matéria já estará pronta para votação no Plenário da Casa.
Quando apresentou o PL, Valderez destacou sua importância, já que ele beneficiará as mães adotivas na questão de ter mais tempo para cuidar dos seus filhos. “Não importa para a criança se ela é filha legítima ou adotiva, pois ela precisará do mesmo carinho, do mesmo tratamento e dos mesmos cuidados. Por isso eu apresentei este projeto, já que a mãe adotiva passa a ser a mãe legítima daquela criança”, afirmou.
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