PALMAS - O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, divulgou moção de apoio nessa segunda-feira, 1º, ao promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas. A manifestação do chefe do Ministério Público do Estado (MPE) vem após o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), questionar ação civil pública que o acusa de enriquecimento ilícito decorrente da acumulação indevida de cargos públicos, de caráter remunerado, da secretária de Trabalho e Ação Social do município, Cleomar Ribeiro de Oliveira.
Alzemiro Wilson Peres Freitas ajuizou a ação no dia 27 de abril e nela pede o afastamento tanto do prefeito, quanto da secretária para evitar que “continuem a dificultar a instrução dos procedimentos extrajudiciais e judiciais” que se encontram em tramitação.. De acordo com o promotor, Cleomar Ribeiro de Oliveira ocupava o cargo de titular da pasta de Trabalho e Ação Social de Araguaína, de professora da educação básica do Estado, e de gerente do programa “É Pra Já”.
Após a atuação do promotor, Ronaldo Dimas disse que iria solicitar ao Ministério Público a avaliação e fiscalização de Alzemiro Wilson Peres Freitas, que segundo o prefeito, está “usando o cargo de forma política e extrapolando as atribuições para prejudicar a gestão”. “Ainda que a Justiça negue os pedidos do promotor, o seu comportamento prejudica a cidade, afastando investidores e gerando insegurança jurídica na cidade, uma situação que não pode perdurar”, afirmou o gestor, que completou: “Queremos saber se este comportamento está dentro das normas, porque está causando estranheza em todos os setores da sociedade”.

Procurador-geral de Justiça

Na moção, Clenan Renaut considera que a atuação do promotor “tem sido feita com responsabilidade, discrição e firmeza de caráter, sem fazer alarde de seu brilhantismo funcional”.
“Tenho a certeza de que não se abaterá nem muito menos sentir-se-á amedrontado diante das últimas afirmações oriundas do Poder Executivo da municipalidade de Araguaína, posto que o nobre colega está fazendo nada mais do que o desempenho de suas funções estabelecidas pela Constituição Federal, cumprindo fielmente o papel do Ministério Público”, discorreu.

MOÇÃO DE APOIO

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, registra que o digno Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas tem realizado importante e destacado trabalho à frente da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína, cuja atuação tem sido feita com responsabilidade, discrição e firmeza de caráter, sem fazer alarde de seu brilhantismo funcional. “Tenho a certeza de que não se abaterá nem muito menos sentir-se-á amedrontado diante das últimas afirmações oriundas do Poder Executivo da municipalidade de Araguaína, posto que o nobre colega está fazendo nada mais do que o desempenho de suas funções estabelecidas pela Constituição Federal, cumprindo fielmente o papel do Ministério Público, ou seja, incumbindo-se da defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, diligenciando sempre, com prudência e severidade de juízo”, disse o Procurador-Geral de Justiça”.