O juiz plantonista Luiz Otávio de Queiroz Fraz, do Fórum de Palmas, determinou na noite desse domingo, 25, que o advogado Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira seja transferido imediatamente para o 1º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins. Luiz Olinto foi preso na Capital pela 4ª Delegacia de Polícia de Araguaína, acusado de obstrução da Justiça, no âmbito da Operação Expurgo, da Polícia Civil.
O magistrado atendeu requerimento feito pela Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados, da OAB-TO. Ele chegou a ser recolhido na Casa de Prisão Provisória de Palmas, mas a OAB-TO argumentou que isso não é permitido por seu estatuto, que prevê que, antes de o caso transitado em julgado seja preso em Salão de Estado Maior, "com instalações condignas, assim reconhecida pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar".
"Dessa forma, em respeito à atividade profissional exercida pelo acusado, acolho o requerimento", decidiu o juiz.
Testemunhas dizem que Luiz Olinto pediu que investigados deixassem Araguaína e financiou fuga
A prisão preventiva do advogado Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), foi decretada na sexta-feira, 23, pelo juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Araguaína, Kilber Correia Lopes. Na decisão, o magistrado se refere à família Olinto como "notória nesta cidade [Araguaína] e em todo o Estado do Tocantins por desfrutar de grande poder econômico e político".
Conforme o juiz, embora a empresa Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora esteja em nome de terceiros, para ele, são "laranjas". Isso porque, de acordo com Lopes, as investigações mostraram que administração é da família, ainda que no contrato social pertença a outras duas investigadas, ambas funcionárias do escritório de advocacia do pai de Luís Olinto e Olyntho Neto, o advogado João Olinto, que teve prisão decretada e se encontra foragido.
Na decisão, o magistrado conta também que os dois motoristas dos caminhões que faziam transporte dos resíduos hospitalares foram encontrados pela Polícia no momento em que faziam uma travessia em uma balsa retornando do Pará ao Tocantins. Um deles, Fabrício, namorado da investigada Ludmila Andrade de Paula, apontada como sócia da Sancil e considerada "peça chave" na engrenagem do esquema, disse que o verdadeiro proprietário da empresa não é ela, mas sim, Luiz Olinto. "Esclareceu, que, após a descoberta do galpão com as toneladas de lixo hospitalar infectante, o representado deu vários comandos à investigada Ludmila e ao próprio depoente, cuja finalidade era a retirada do lixo daquele local e seu transporte até uma fazenda do representado que fica localizada no município de Wanderlândia", relata o juiz.
Mais à frente, Lopes diz que "não bastasse isso, após as manobras para ocultar o lixo depositado de forma irregular e ilegal, o representado continuou a dar comando à investigada Ludmila, bem como passou a prestar auxílio a ela e a algumas testemunhas, a fim de que deixassem a cidade". "Essas orientações eram feitas pessoalmente pelo representado e também através de mensagens via WhatsApp", diz o juiz, sobre o depoimento do motorista.
Ainda conforme Fabrício, Luiz Olinto "não permitiu nem mesmo que a investigada pegasse alguns pertences no escritório de advocacia onde trabalha e que pertence ao pai dele, determinando que o ambiente deveria permanecer fechado". "As investigações ainda dão conta de que o representado foi quem financiou a saída da investigada Ludmila da cidade, mantendo-a distante das investigações", completa o magistrado.
Além disso, constam dos autos informações de que Luiz Olinto transferiu dinheiro para Ludmila, determinando que ela ficasse longe, "até ele resolver as coisas". "E assim, o representado foi coordenando toda rota de fuga de Ludmila até que ela chegasse à cidade de Tucuruí-PA, onde foi recebida por Bruno, pessoa também indicada por Luiz Olinto", afirma Lopes em sua decisão.
Outro funcionário da Sancil, de nome Wesley, apontado pelo juiz como testemunha, também confirmou o vínculo da família Olinto com a Sancil, "apesar de dizer que sua carteira é assinada por outra pessoa jurídica que também tem sede no escritório de advocacia do pai do representado". Wesley disse em depoimento que foi orientado por Luiz Olinto a deixar a cidade "em razão das investigações em andamento". "Deslocou-se ao Estado do Pará, até a casa de Bruno, que fica localizada em Tucuruí. Restou esclarecido que Bruno também é funcionário da família do representado, especificamente, da empresa Sancil", afirma o juiz. "O representado também prestou a Wesley auxílio financeiro para sair da cidade e sua estadia no Estado do Pará foi financiada pela empresa Sancil pertencente à família Olinto."
Portanto, conclui o magistrado, a partir de todos esses relatos, "há evidências concretas da participação do representado na prática dos delitos, bem como de seu alargado empenho e contribuição na manipulação e destruição de elementos de prova ligados aos fatos em apuração, comandando e financiando, inclusive, a fuga de testemunhas e da investigada Ludmila do distrito da culpa". "Todas estas circunstâncias estão a demonstrar que o representado, não pretende colaborar com as investigações em andamento, mas ao revés disso, tem dificultado os trabalhos da Polícia Judiciária", afirma Lopes.
E o juiz reforça não ter dúvidas: "É indubitável que toda sua atuação em financiar e afastar tais pessoas do distrito da culpa tem finalidade única de ocultar o grande esquema criminoso em que a família Olinto se encontra envolvida, e comprometer de forma séria e até irreparável as investigações iniciadas em seu desfavor e no desfavor de sua família".
Para o magistrado, "a manutenção do agente em liberdade representa real risco de novas investidas para ocultar ou destruir elementos de provas e causar prejuízo irreparável às investigações deflagradas".
Na decisão, o magistrado conta também que os dois motoristas dos caminhões que faziam transporte dos resíduos hospitalares foram encontrados pela Polícia no momento em que faziam uma travessia em uma balsa retornando do Pará ao Tocantins. Um deles, Fabrício, namorado da investigada Ludmila Andrade de Paula, apontada como sócia da Sancil e considerada "peça chave" na engrenagem do esquema, disse que o verdadeiro proprietário da empresa não é ela, mas sim, Luiz Olinto. "Esclareceu, que, após a descoberta do galpão com as toneladas de lixo hospitalar infectante, o representado deu vários comandos à investigada Ludmila e ao próprio depoente, cuja finalidade era a retirada do lixo daquele local e seu transporte até uma fazenda do representado que fica localizada no município de Wanderlândia", relata o juiz.
Mais à frente, Lopes diz que "não bastasse isso, após as manobras para ocultar o lixo depositado de forma irregular e ilegal, o representado continuou a dar comando à investigada Ludmila, bem como passou a prestar auxílio a ela e a algumas testemunhas, a fim de que deixassem a cidade". "Essas orientações eram feitas pessoalmente pelo representado e também através de mensagens via WhatsApp", diz o juiz, sobre o depoimento do motorista.
Ainda conforme Fabrício, Luiz Olinto "não permitiu nem mesmo que a investigada pegasse alguns pertences no escritório de advocacia onde trabalha e que pertence ao pai dele, determinando que o ambiente deveria permanecer fechado". "As investigações ainda dão conta de que o representado foi quem financiou a saída da investigada Ludmila da cidade, mantendo-a distante das investigações", completa o magistrado.
Além disso, constam dos autos informações de que Luiz Olinto transferiu dinheiro para Ludmila, determinando que ela ficasse longe, "até ele resolver as coisas". "E assim, o representado foi coordenando toda rota de fuga de Ludmila até que ela chegasse à cidade de Tucuruí-PA, onde foi recebida por Bruno, pessoa também indicada por Luiz Olinto", afirma Lopes em sua decisão.
Outro funcionário da Sancil, de nome Wesley, apontado pelo juiz como testemunha, também confirmou o vínculo da família Olinto com a Sancil, "apesar de dizer que sua carteira é assinada por outra pessoa jurídica que também tem sede no escritório de advocacia do pai do representado". Wesley disse em depoimento que foi orientado por Luiz Olinto a deixar a cidade "em razão das investigações em andamento". "Deslocou-se ao Estado do Pará, até a casa de Bruno, que fica localizada em Tucuruí. Restou esclarecido que Bruno também é funcionário da família do representado, especificamente, da empresa Sancil", afirma o juiz. "O representado também prestou a Wesley auxílio financeiro para sair da cidade e sua estadia no Estado do Pará foi financiada pela empresa Sancil pertencente à família Olinto."
Portanto, conclui o magistrado, a partir de todos esses relatos, "há evidências concretas da participação do representado na prática dos delitos, bem como de seu alargado empenho e contribuição na manipulação e destruição de elementos de prova ligados aos fatos em apuração, comandando e financiando, inclusive, a fuga de testemunhas e da investigada Ludmila do distrito da culpa". "Todas estas circunstâncias estão a demonstrar que o representado, não pretende colaborar com as investigações em andamento, mas ao revés disso, tem dificultado os trabalhos da Polícia Judiciária", afirma Lopes.
E o juiz reforça não ter dúvidas: "É indubitável que toda sua atuação em financiar e afastar tais pessoas do distrito da culpa tem finalidade única de ocultar o grande esquema criminoso em que a família Olinto se encontra envolvida, e comprometer de forma séria e até irreparável as investigações iniciadas em seu desfavor e no desfavor de sua família".
Para o magistrado, "a manutenção do agente em liberdade representa real risco de novas investidas para ocultar ou destruir elementos de provas e causar prejuízo irreparável às investigações deflagradas".
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