(PALMAS-TO) - Com a proposta de discutir com os municípios a formatação de uma proposta que reduza o Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Olímpio, promoveu reunião nessa terça-feira, 2, com o secretário de Finanças de Palmas, Cláudio de Araújo Schüller.
Para o governo, a possível redução do ICMS sobre o combustível abre caminho para os municípios poderem diminuir, ainda mais, as tarifas de transporte coletivo. Isso porque o governo federal já zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre os serviços de transporte coletivo e, de acordo com Olímpio, a alíquota do diesel no Tocantins é mais baixa que em estados como o Pará, Bahia e Maranhão. “Hoje a alíquota do óleo diesel já é incentivada pelo governo do Tocantins, trabalhamos com a alíquota a 13,5%. O que estamos vendo é uma possível nova redução, desde que esse benefício seja para o usuário”, esclarece.
Conforme o secretário, os debates que tiveram início por Palmas são para que a redução do ICMS do diesel resulte em benefício direto para o usuário do transporte coletivo, e não em uma possibilidade de aumento de lucros das empresas do setor. “Essa reunião em Palmas é o início do debate e deve ser discutido com os municípios que exploram o transporte urbano”. Olímpio ressalta ainda que a redução do ICMS deve ser discutida também com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), uma vez que toda redução tributária acaba por impactar na receita dos municípios tocantinenses.
Para o secretário de Finanças de Palmas, Cláudio de Araújo Schüller, essa primeira reunião é para conhecer as intenções e pautar as demais entidades com a finalidade de haver aprofundamento da discussão. “Nas próximas reuniões vai ter a participação da secretaria do Transporte de Palmas, pois esta tem conhecimento da planilha de custo. A partir disso é que vamos perceber como vai impactar na redução do valor da tarifa trazendo benefícios a população”. Schüller afirmou que nas próximas semanas uma nova reunião será agendada com os órgãos e entidades que tratam de transporte urbano com o intuito de se montar um Grupo de Trabalho para tratar do assunto.
Determinação
Pelo Ato nº 1.350, publicado no Diário Oficial do dia 28/07, o governador Siqueira Campos designou o secretário de Estado da fazenda para, em conjunto com os poderes públicos municipais, desenvolver estudos e elaborar proposta legislativa que permita a redução do ICMS sobre o óleo diesel, destinado à mobilidade intermunicipal e urbana.
A medida foi tomada com base na reunião de governadores e prefeitos com a presidente Dilma Rousseff, na última semana, e o esforço do governo do Estado em oferecer propostas objetivas para melhoria das condições de mobilidade intermunicipal e urbana nas cidades tocantinenses. Após o debate com os Municípios, o Estado deverá enviar um projeto para a Assembleia Legislativa. (Shara Rezende- ATN)
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