PALMAS - O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras) questiona a suspensão da alimentação nas unidades hospitalares do Estado. A entidade afirma que já oficiou à Secretaria da Saúde (Sesau) no início de dezembro sobre a falta de refeições para funcionários, pacientes e acompanhantes, mas alega que o problema não foi sanado. A pasta afirma que negocia com o fornecedor, mas destaca que liminar do Tribunal de Justiça impede o pagamento da empresa responsável pelo serviço.
De acordo com o Sintras, a situação nos hospitais do Estado é “preocupante”. A diretoria da entidade afirma que mesmo com a falta de refeições, servidores não podem se ausentar dos plantões para se alimentar. O sindicato “repudia veementemente” a ação do Estado e quer a solução do problema.

Ressarcimento

A entidade sugere aos servidores da saúde que estão custeando a alimento durante o plantão que peguem a nota fiscal para que seja possível reivindicar posteriormente o ressarcimento do valor pelo Estado. No ofício encaminhado pelo Sintras, é cobrada a liberação dos funcionários para as refeições, em forma de rodízio, para não prejudicar os pacientes.
Por fim, o Sintras ainda solicita que os servidores relatem no livro de ocorrências das unidades de lotação a saída para alimentação, para que posteriormente a gestão estadual não aplique nenhuma penalidade administrativa.

Estado

Em nota, a Secretaria da Saúde afirma que negocia com o fornecedor o retorno das refeições nos hospitais estaduais. Conforme a pasta, cerca de R$ 10 milhões foram pagos à empresa responsável e que outros depósitos estavam programados, mas devido decisão liminar do desembargador Moura Filho, o pagamento para prestadores de serviço foi suspenso.

Liminar

O desembargador Moura Filho determinou que o Estado não realize qualquer pagamento a fornecedores ou contrate novos serviços, permitindo que a gestão apenas repasse valores ao poder Legislativo e Judiciário. O mandado de segurança foi impetrado pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB). O magistrado ainda indica na decisão que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem estornar aos cofres públicos valores depositados dos últimos sete dias, com exceção aos referentes à folha de pagamento dos servidores.

“SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que está negociando com o fornecedor o retorno do fornecimento de refeições nos hospitais estaduais. A Sesau informa ainda que no mês de dezembro foram pagos à empresa responsável cerca de R$ 10 milhões e que outros pagamentos estavam previstos para ocorrer até o fim do mês. No entanto, em decorrência de decisão judicial os pagamentos de fornecedores foram suspensos.

Palmas, 29 de dezembro de 2014.”