Órgãos fiscalizadores uniram forças para combater abusos nos preços de combustíveis da Capital, onde os produtos estão entre os mais caros do País. Ministério Público Estadual, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Defensoria Pública do Estado e Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) se reuniram na sexta-feira, 19, na sede da Promotoria, em Palmas, na primeira reunião do grupo temático de combustíveis do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
Os órgãos expuseram as ações que vêm realizando no sentido de fiscalizar o eventual sobrepreço dos combustíveis na capital e definiram uma agenda de atuação para investigar possíveis abusos de poder econômico e alinhamento na definição dos preços.
Para a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, uma das primeiras ações deste grupo será orientar o consumidor para que exija a nota fiscal ao abastecer em qualquer posto da Capital ou interior do Estado, e que qualquer variação de preço deve ser registrada no Procon. “É prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor exigir vantagem manifestação excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produto ou serviço”, esclareceu.
O superintendente do Procon, Nelito Cavalcante, informou que, na última semana, o Procon notificou e recolheu notas fiscais dos 48 postos de gasolina da Capital, e aguarda o resultado da operação para confirmar se está havendo abuso no preço cobrado ao consumidor. O relatório com os resultados do trabalho devem ser encaminhados a promotoria de defesa do consumidor da capital, para que sejam tomadas as devidas providências.
O mais caro
Na reunião, o grupo ainda enfatizou que essa união de forças se faz necessária, pois é difícil compreender como um Estado tão bem localizado como o Tocantins pode ter um combustível mais caro do que as capitais do Acre ou Amazonas, onde a logística é muito mais difícil. Também destacou que está buscando juntar forças com a Secretaria da Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para combater esses aumentos.
Outra parceira importante é Agência de Metrologia, que esteve representada na reunião e também se comprometeu a intensificar as fiscalizações em relação às bombas de gasolina em Palmas. (Com informações da Ascom do MPE)
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