A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, solicitará ao Conselho Federal da Ordem que ingresse com recurso contra decisão de ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu prisão domiciliar ao farmacêutico Robson Barbosa da Costa, acusado por ser o mandante do assassinato do advogado Danilo Sandes, em julho de 2017.
A decisão do ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de Prisão Provisória de Araguaína para acolher detento com diploma de ensino superior, como é o caso. Por isso, o ministro concedeu o direito ao condenado de “aguardar em prisão domiciliar o surgimento de local adequado para prisão especial, ou cela distinta dos presos comuns, no próprio estabelecimento prisional ou em outro equivalente”.
Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a decisão é lamentável e coloca em risco a sociedade. “A Ordem lamenta profundamente o teor da decisão, principalmente no que toca a circunstância e a motivação, que é a ausência de local adequado para manter o acusado preso, já que se trata de um acusado envolvido num crime tão grave contra um advogado, colocando em risco toda sociedade araguainense”, afirmou Pitaluga.
O presidente da Ordem no Tocantins também solicitará do Governo do Estado que crie condições dentro do Sistema Prisional para recolher presos que tenham direito à cela especial.
“A decisão abre um grave precedente para que outros presos acusados ou condenados por crimes violentes no Tocantins sejam mandados de volta para casa por fala de celas especiais na estrutura prisional do Estado. Isso pode gerar um problema grave, colocando toda sociedade em risco”, alegou Pitaluga.
Entenda
O farmacêutico Robson Barbosa da Costa é acusado de ter mandado matar o advogado Danilo Sandes, em Araguaína, no dia 25 julho de 2017. Segundo investigações, Sandes havia se recursado a fraudar um processo de inventário no valor de R$ 7 milhões em beneficio do farmacêutico, que teria contratado por R$ 40 mil dois policiais militares e um ex-PM, todos do Pará, para executarem o crime. Todos os suspeitos foram presos.
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