(PALMAS-TO) - Com objetivo de promover a universalização dos serviços de saneamento básico no Tocantins, o governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) iniciou nesta segunda-feira, 18, as audiências públicas para apresentação da minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico nos municípios de concessão da Agência. O primeiro município a receber a assembleia foi Praia Norte, a 619 km de Palmas.
As audiências, que contam com a participação de gestores, lideranças locais e da comunidade, tem como meta atender aos requisitos da Política Nacional de Saneamento Básico (PNRS), Lei 11.445 de 2007. Elas são acompanhadas pela equipe da ATS, composta pela diretora de Manejo de Resíduos Sólidos, Kerlen Leandra Alves de Sousa, e pela engenheira Ambiental, Raquel Cristiane Amaral Vaz.
A coordenadora de Meio Ambiente, Elizângela Pereira de Souza, que na ocasião representou o prefeito Jaime Jader Félix, salientou a importância da participação da comunidade na tomada de decisões sobre a gestão do saneamento básico e o apoio do Estado na elaboração no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Universalização
Durante o encontro, a mediadora Kerlen Leandra, representante da ATS, destacou o empenho do Governador Siqueira Campos, por meio da Agência, para proporcionar o apoio técnico aos municípios para a elaboração do PMSB, com o intuito de adequá-los à Política Nacional de Saneamento Básico.
A diretora ressaltou, ainda, que o presidente da ATS, Edmundo Galdino, tem concentrado esforços para buscar a universalização dos serviços, tanto de fornecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais. "Nesse sentido o governo do Estado tem buscado, junto ao governo federal, investimentos para execução desses programas que compreendem a universalização dos serviços", enfatizou lembrando também as dificuldades enfrentadas pela ATS para garantir a acessibilidade aos serviços essenciais e assim melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses.
Ao destacar as prerrogativas da Lei 11.445/07, que rege o saneamento básico, a engenheira da ATS, Raquel Cristiane, apresentou dados geográficos, demográficos e socioeconômicos do município de Praia Norte e falou sobre a cobertura do abastecimento de água no município, respeitando a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde (Resolução CONAMA Nº 357/2005 e N° 430/2011). Segundo a representante da ATS, o município possui 32,41% de serviços de esgotamento sanitário e apresenta melhorias no que diz respeito ao sistema de drenagem.

Participação
Além de discorrer sobre os programas, planos de ações para emergência, contingência, mecanismos e procedimentos de avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico, Raquel lembrou aos presentes sobre a importância da participação de todos com perguntas e sugestões para serem incluídas na minuta do Plano, a fim de que o documento final seja concluído de forma participativa e com o compromisso de todos para sua aplicação. "Como o PMSB é um documento dinâmico, ele será constantemente construído", observou.
Questões como a cobertura parcial do sistema de esgotamento do município, a falta de drenagem e a ausência de sanitários adequados em algumas partes da área rural foram apresentadas por moradores que também relataram melhorias no fornecimento de água no município. Na oportunidade, as técnicas da ATS reforçaram a importância do Plano de Saneamento Básico para a captação de recursos para o município a fim de sanar todas as demandas apresentadas.
Ressaltando a área de atuação da ATS, que são a ampliação e o abastecimento de água, macro e micro drenagem fluvial urbana, esgotamento sanitário e manejo integrado dos resíduos, o presidente Edmundo Galdino alegou que graças a uma iniciativa pioneira, a ATS está a frente de uma ação de governo, em parceria com a Foz do Brasil, para cumprir as políticas públicas voltadas ao saneamento.
"Nessa tarefa temos realizado estudos e levado aos municípios tocantinenses o suporte técnico necessário para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Portanto, nossa meta é garantir às pessoas acesso à água com padrões adequados de portabilidade para o consumo humano, reduzir o número de doenças causadas pelo consumo de água sem tratamento, preservar os recursos hídricos, promover a segurança alimentar e fazer com que as comunidades estejam cada vez mais conscientes sobre questões relativas à educação ambiental", finalizou.
O prazo que as comunidades dispõem para apresentar sugestões à minuta do PMSB e para que estas sejam repassadas à ATS é de 30 dias. As sugestões devem ser entregues para a coordenadora de Meio Ambiente de cada município.