PALMAS - O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) afirmou no pedido de tutela de urgência de caráter inibitório à Justiça Federal, que ingressou nessa terça-feira, 2, que a CMT Engenharia Ltda. é “detentora de inquestionável histórico de desvios de recursos públicos ocorridos na realização de grandes obras de engenharia nos últimos anos”. Na ação, o MPF tenta impedir que impedir que a CMT e seu sócio Francisco José de Moura Filho estabeleçam novos contratos com o Estado do Tocantins.
A CMT formou um dos consórcios que disputavam a licitação para a construção da ponte na TO-070, ligando Porto Nacional a Fátima. A vencedora foi a Rivoli S.P.A., Também a Rivoli e a outra líder de consórcio que disputava a obra, a Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) são alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE), que tenta impedi-las de contratar com o Estado. Elas são alvo de 59 ações de improbidade administrativa por desvio de verbas públicas na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, cujo prejuízo ao erário chegaria a R$ 458 milhões.
O pedido do MPF que busca impedir a participação da CMT na licitação para a construção da ponte é parte de ação civil pública referente a outros atos de improbidade administrativa considerados gravíssimos, segundo o órgão, ocorridos durante a execução de obras de implantação, pavimentação e obras de arte no lote 1 da BR-010 supostamente praticados pela CMT Engenharia Ltda. e seu dirigente, Francisco José de Moura Filho, “com a consciente e voluntária contribuição de altos gestores do Dertins”, dizem os procuradores.
Os supostos atos ímprobos, continua o MPF, “são exaustivamente comprovados por amplo material probatório”, com destaque para as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), além de investigação da Polícia Federal. O prejuízo causado aos cofres públicos chegaria a R$ 9.509.421,06. Embora a CMT tenha recebido cerca de 97% do valor total do contrato (R$ 57.897.784,66, já reajustado), deixou, ainda conforme os procuradores, mais de 40 km do trecho contratado em estado de terra batida, situação em que se encontra até os dias atuais.
O pedido do MPF destaca que tais atos ímprobos seriam “apenas uma pequena amostra de um longo histórico de irregularidades similares que vêm sendo praticadas há mais de uma década pela CMT Engenharia ou por empreiteiras que com ela compartilham alguns membros de seu quadro societário em detrimento dos cofres da União e em prejuízo direto à sociedade tocantinense”.
Também é ressaltado na medida ministerial que “elementos robustos indicam a contumácia da CMT e de Francisco José de Moura Filho na prática de atos ímprobos, não sendo compatível com a efetiva proteção ao patrimônio público que se aguarde o final da ação de improbidade administrativa para que, só então, o agente seja proibido de contratar com o poder público lesado”. “Se tais contratações ocorrerem livremente, há óbvia probabilidade de repetição de ilícitos e prejuízo aos cofres públicos”, defende o MPF. “Considerando este histórico e que a CMT continua sob o comando dos mesmos dirigentes que estavam em exercício à época de inúmeras irregularidades, nada leva a crer que a postura da empresa mudaria na hipótese de um novo contrato”, observa a procuradora da República Luana Vargas Macedo, que assina a ação civil e o pedido de tutela inibitória. (Com informações do MPF-TO)