(PALMAS-TO) - O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação penal contra o produtor rural Mariano da Silva Carneiro por suposta venda de bens dados em garantia para obtenção de financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa).
Segundo a ação penal, Mariano obteve junto ao banco credor em julho de 2003, financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para a construção de dois quilômetros de cerca de arame farpado e aquisição de 34 matrizes girolandas e dois reprodutores PO com aptidão leiteira.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, para a obtenção do financiamento, o pecuarista deu em garantia o imóvel rural denominado fazenda Barreirinho, localizado no município de Babaçulândia, e os bens adquiridos com os recursos financiados, conforme Cédula de Crédito Rural Hipotecária do Basa.
Embora ciente do ônus decorrente da garantia, o denunciado teria vendido o imóvel e o gado (objeto do financiamento), em dezembro de 2004, sem o consentimento do credor. Dessa forma, teeria defraudado a garantia fornecida em detrimento do gestor do FNO, o Basa.
Conforme o MPF, o defraudação do penhor foi descoberta em fiscalização realizada na Fazenda Barreirinho em março de 2005, quando foi constatada a venda do imóvel e a ausência do rebanho dado em garantia. Em sede policial, Mariano confessou ter alienado os bens dados em garantia sem o consentimento do credor. Mariano Carneiro está sujeito às penalidades previstas no artigo 171, § 2º, III c/c § 3º, do Código Penal.