(PALMAS-TO) - O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins propôs denúncia contra o ex-prefeito de Itaguatins Manoel Farias Vidal por desvio e não prestação de contas de recursos oriundos de convênio com o Ministério da Saúde entre 2007 e 2008. Conforme assessoria de comunicação do MPF, o valor total do convênio era de R$ 86.400,00, sendo R$ 6.400,00 de contrapartida do município.
Segundo o MPF, o convênio nº 2.031/2005 firmado entre o município de Itaguatins e o Ministério da Saúde tinha por objetivo a aquisição de uma ambulância, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os R$ 80.000,00 de responsabilidade federal foram disponibilizados na conta específica do convênio. De acordo com o Inquérito Civil Público que baseou a denúncia, os débitos começaram a ser realizados no dia seguinte ao depósito, sendo que a microfilmagem dos cheques apontam que alguns foram pagos em favor do ex-prefeito. Fiscalização no município constatou que a unidade móvel de saúde não foi adquirida. Segundo assessoria, o MPF requer a condenação do acusado nas penas do artigo 1º, incisos I e VII, do Decreto-Lei nº 201/67.
O ex-prefeito Manoel Farias é alvo de outras duas acusações de desvio de dinheiro público pelo MPF. Uma em 2010, por suspeita de desvios de recursos do por aplicação indevida de recursos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e outra em 2011, por não prestar contas de R$ 112.860,00 provenientes de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para execução do Programa Caminhos na Escola.

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27 de Fevereiro de 2012

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