(PALMAS-TO) - O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) denunciou o consultor técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Francisco de Paula Vitor Moreira por uso de documento falso, falsificação de documento público e estelionato. De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, entre os anos de 2001 e 2010, o acusado teria apresentado diploma de conclusão de curso forjado perante o Conselho Regional de Engenharia no Tocantins (Crea-TO) e fraudado a Funasa, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). Francisco de Paula também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF resultantes da Operação Covil.
Conforme o MPF, a denúncia é baseada em laudo pericial da Polícia Federal que atesta a falsidade do diploma usado pelo acusado e ofício da Universidade Estadual de Ponta Grossa, informando que o denunciado nunca foi aluno da instituição. Com o diploma forjado, Francisco de Paula teria obtido o visto permanente no Crea-TO e celebrado 16 contratos de trabalho com a Unesco, com remuneração total de R$ 245.680,93, e um com a Opas/Funasa, recebendo R$ 48.000,00.
De acordo com o MPF, o acusado ainda responde a processo na Justiça do Estado de São Paulo pela utilização do diploma falsificado e prestação de serviços como engenheiro civil para a prefeitura de Louveira-SP. A Operação Covil indiciou o denunciado por fraude na execução de convênios entre a Funasa e o estado do Tocantins e o MPF já moveu ações penal e por ato de improbidade administrativa sobre o caso.
A denúncia considerou ainda que, pela gravidade dos crimes, as circunstâncias do fato e às condições pessoais do denunciado, que é réu em outras ações, faz-se necessário também a adoção de medidas cautelares para garantir o comparecimento aos atos do processo, evitar a obstrução de seu andamento e inibir resistência injustificada à ordem judicial. O MPF/TO requer, como medidas cautelares, o comparecimento periódico em juízo, a suspensão do exercício da função pública que Francisco de Paula tomou posse com o diploma falsificado e pagamento de fiança entre 10 e 20 salários mínimos, tendo em vista que as infrações foram cometidas em crime continuado de 2001 a 2010.
Para o MPF, as condutas de Francisco de Paula são passíveis às penas descritas no artigo 304 (uso de documento falso perante o Crea-TO), artigo 171, parágrafo 3º (por 17 vezes, em relação às remunerações recebidas decorrentes dos contratos) e artigo 297 (falsificação do diploma), todos do Código Penal.

Desvios na Funasa
Conforme levantamento realizado com base no Mapa da Corrupção elaborado pelo MPF, os desvios ou má aplicação de recuros federais no Tocantins oriundos da Funasa totalizam R$ 8.717.041,82. As cidades de Araguatins e Palmas foram as cidades onde houve o maior desvio de verbas da Funasa, com R$ 3.360.206,54 e R$ 2.835.427,84, respectivamente. Somados, os valores respondem por 70% do total de recursos desviados ou mal aplicados no Tocantins.