(Gurupi (TO) - O Ministério Público Federal (MPF) se reúne nesta terça-feira, 30, com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), a Concessionária Galvão e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) para apurar as causas da falta de manutenção e implantação de melhorias no trecho da BR-153 entre Gurupi e Talismã, na região sul do Tocantins. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Geral da República em Gurupi.
Objeto de concessão para a Galvão desde setembro de 2014, o trecho tem sido tema de recorrente divulgação pela mídia de acidentes ocorridos em razão da má conservação. Também foi recebida na Procuradoria da República de Gurupi representação popular apontando os riscos a que estão submetidos os usuários em decorrência do descaso para com a rodovia federal. No contrato assinado pela Concessionária Galvão consta como objeto a exploração, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade de manutenção do nível de serviço do sistema viário. A fiscalização da execução do contrato cabe à ANTT.

Procedimento preparatório
Diante das evidências que a concessionária não está cumprindo a obrigação, especialmente em relação à recuperação e manutenção da pista, tendo em vista o risco oferecido pela rodovia e a necessidade de maior apuração dos fatos, foi autuado procedimento preparatório que tramita na Procuradoria da República de Gurupi.
Foi determinado à ANTT que encaminhe relatório das fiscalizações realizadas referentes ao contrato de concessão da BR-153 e informe se foi instaurado algum processo administrativo para aplicação de sanções contratuais à concessionária. À Galvão foi determinada a comprovação dos serviços de tapa-buraco e outras medidas que foram tomadas quanto aos buracos e roçagem da vegetação à beira da pista. Já o DNIT deve se manifestar sobre as alegações da Galvão sobre o recebimento da rodovia em péssimo estado e o não funcionamento dos sistemas fixos e portáteis de pesagem na rodovia.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins foi oficiada a informar o número de acidentes ocorridos no perímetro tocantinense sobre concessão da Galvão nos anos de 2014 e 2015, especificando se possível quais foram em decorrência de defeitos na pista.
O MPF no Tocantins considera que, não obstante as informações já prestadas pela ANTT e pela Concessionária, a exemplo das dificuldades técnicas e financeiras pelas quais passa o Grupo Galvão, não se pode adotar postura burocrática quando a vida e a segurança de seres humanos está em jogo. A situação como hoje se encontra põe seriamente em risco a vida das pessoas que usam o trecho, demandando solução prioritária.