PALMAS - Servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins) e do Ministério da Integração Nacional em atuação entre dezembro de 2009 e novembro de 2011 e as empresas CMT Engenharia e Egesa são alvos de ação civil pública por superfaturamento na obra da ponte sobre o rio Tocantins entre os municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, causando desvios de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos.
A fim de garantir o ressarcimento ao Ministério da Integração Nacional dos valores pagos a mais pela obra, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos acusados na ACP, inclusive de dinheiro e ativos financeiros presentes em suas contas bancárias. Além disso, requer também, a condenação dos envolvidos pela prática do ato de improbidade administrativa presente nos artigos 9º a 11º da Lei 8.429 de 1992.
A ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) afirma que a obra foi realizada entre dezembro de 2009 e novembro de 2011 pelo consórcio CMT-Egesa, que recebeu o montante de R$ 104.855.033,48. Entretanto, investigações realizadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram que mais de R$ 14 milhões foram pagos por serviços superfaturados. As irregularidades foram constatadas nas gestões dos ex-governadores Carlos Gaguim (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB), mas nenhum dos políticos são citados na ação.

Fraude
Segundo o Ministério Público Federal, para a fraude de superfaturamento, foram incluídos no projeto básico da ponte que liga Lajeado e Miracema serviços cujos valores não constavam dos sistemas referenciais de preço oficiais. Ainda que fosse legalmente possível tal prática, a empresa projetista deveria apresentar justificativas que respaldassem os preços unitários atribuídos aos serviços previstos no projeto confeccionado.
Com a ausência de tais justificativas, o MPF afirma que uma equipe de auditoria do TCU buscou comparação de preços em obras semelhantes e em tabelas de referência, constatando, ao final, que a empresa atribuiu valores a esses serviços de acordo com sua própria vontade e bem acima dos praticados no mercado, causando desvio de mais de R$ 14 milhões dos cofres públicos. O mesmo foi constado por laudo pericial produzido por peritos da Polícia Federal.

Estreita relação
Além do superfaturamento de serviços, investigações descobriram “estreita relação” entre funcionários do Dertins e sócios das duas empresas, sendo frequentes as ligações telefônicas entre eles e até mesmo encontro nas residências. A troca de favores entre as empresas e funcionários públicos era constante, envolvendo até pagamento de propina e fraude nas medições da obra. Para o Ministério Público Federal, a alta cúpula do Dertins atuava em conjunto com o consórcio CMT-Egesa para garantir que os interesses da empresa fossem prontamente atendidos pelo órgão, em detrimento do interesse público.
As empreiteiras CMT e Egesa são responsáveis por diversas obras de infraestrutura rodoviária no Tocantins. Entre os anos de 2000 e 2010 ambas foram responsáveis por 14 grandes obras no Estado, praticamente todas elas marcadas por graves irregularidades e prejuízos milionários aos cofres públicos. O Ministério Pública Federal já pediu em junho deste ano que a empresa seja impedida de contratar com o Estado.