(PALMAS-TO) - Com o intuito de garantir a regularidade da campanha e garantir maior tranquilidade aos moradores no período que antecede as eleições, a Promotoria Eleitoral de Porto Nacional assinou acordo com representantes de partidos políticos e coligações, proibindo a propaganda eleitoral em muros e prédios da cidade. As informações são da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MPE).
Pioneiros na assinatura desse termo, os candidatos de Palmas já fizeram esse compromisso no dia 3 de agosto, durante reunião com a promotora de justiça, Ceres Gonzaga de Rezende. Nesta terça-feira, 14, está prevista uma reunião para a definição de novos horários para esse tipo de propaganda. O acordo, a ser assinado no Cartório Eleitoral de Palmas, estabelece o uso de carro de som somente de segunda a sábado, das 8 às 18 horas.
Segundo o Termo de Ajuste de conduta assinado em Porto, os partidos ficam impedidos de realizar pinturas, inscrições a tinta e fixação de placas, faixas, cartazes e outras formas de propaganda eleitoral em muros, paredes, fachadas e portões de imóveis particulares, mesmo se houver autorização do proprietário.
Em Porto Nacional, o acordo prevê regras para a utilização dos carros de som. Assinado pelo Promotor Eleitoral Abel Andrade Leal Junior, o Termo reforçou mpedimento do uso de carros de som com alta potência (espécies de minitrios elétricos) na divulgação de jingles dos candidatos.

Horário para propaganda
Em Porto, na quinta-feira, às 15 horas, será assinado um acordo para a redução do horário de propaganda por meio de carro de som no período noturno, estabelecendo como horário máximo as 19 horas. Atualmente, a lei permite seu funcionamento das 8 às 22 horas.