(Gurupi-TO) - Depois de representação feita pelos vereadores Jonas Barros (PV), Dr. Macedo (PMDB) e Gleydson Nato (PR), o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu instaurar nesta terça-feira, 11, procedimento para apurar possível dano ao erário por causa do excesso de multas de trânsito aplicadas a um veículo oficial da Prefeitura de Gurupi dirigido pelo prefeito Laurez Moreira (PSB). Trata-se da caminhonete Hilux, da marca Toyota, placa MWN-2147, de cor preta.
O MPE diz que, numa consulta ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi encontrou 14 multas em 2013, motivadas por diversas infrações de trânsito. Mas, conforme mostrado semana passada, ainda existem multas também de 2014.
Laurez Moreira foi multado em Palmas, Brasília, Gurupi, Aliança, Rialma (GO) e Anápolis (GO), em 2013 e também em 2014. Entre os motivos, o mais comum é transitar com velocidade superior ao limite permetido, avançar o sinal vermelho, passageiro que não utiliza cinto de segurança, ultrapassar pela contramão em curvas e aclives, conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido e falar ao celular enquanto dirige. Os valores variam de R$ 85,12 (alta velocidade) a R$ 191,54 (avançar o sinal vermelho), somando um total de R$ 2.774,37.
Conforme o MPE, o procedimento pode resultar em medida judicial caso se confirme o dano ao erário. Para verificar, serão levantadas diversas informações perante a administração municipal: que servidor dirigia o veículo nas ocasiões das multas, qual agente público costuma utilizar a Hilux, a que órgão está vinculado o automóvel, para que fins ele costuma ser utilizado, se as multas foram pagas pelo poder público e se a Prefeitura instaurou algum procedimento para investigar os fatos e responsabilizar seus autores.
Essas foram as informações que o MPE já requisitou à Prefeitura de Gurupi, que tem agora 20 dias para responder. Os trabalhos investigativos serão conduzidos pelo promotor Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 14929
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