PALMAS - O Ministério Público do Tocantins (MPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que solicita o afastamento cautelar do prefeito do Esperantina, Albino Cardoso Sousa. Na ação, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida relata o caso de ponte construída pela população local em uma estrada vicinal da zona rural da cidade e que o gestor aproveitou a ocasião para simular a realização da obra, tendo feito licitação e autorizado o pagamento do valor de R$ 57 mil à empresa Transviana, cujo responsável é Vitalino Barros Pereira, também citado no processo.
Antônio Domingos da Costa Filho disse ao Ministério Público ter sido o responsável pela obra, após a ponte ter sido consumida por fogo, tomou a iniciativa de construir novo acesso, adquirindo com recursos próprios, material, contratação de maquinário e profissionais para a construção de trajeto. Conforme o morador de Esperantina, em nenhum momento a Executivo municipal ofereceu ajuda.
Após a conclusão da obra, Antônio Domingos foi procurado pela prefeitura para receber o pagamento, porém não aceitou a oferta. “Verifica-se que as ações do agente público e dos responsáveis pela empresa Transviana foram contrárias aos princípios administrativos da legalidade e moralidade, causando prejuízo ao erário”, conta o promotor, que destaca, ainda, a presença de indícios de enriquecimento ilícito, uma vez que a verba pública não foi revertida em qualquer obra, mas “desapareceu dos cofres públicos”.
A Transviana, que possui a razão social Maria das Graças Cardoso Conceição Viana, prestava apenas serviços de transporte escolar para a prefeitura, porém ampliou o ramo de atuação e incluiu a execução de obras de engenharia. Deste modo, após licitação na modalidade carta convite, a empresa sagrou-se vencedora do certame e firmou contrato com o município para a construção de pontes e bueiros no valor total de R$ 101.904,66. “A execução das obras resumia-se na colocação de dois bueiros em uma estrada vicinal da cidade. A empresa já executou uma das obras e recebeu a quantia de R$ 56.006,60, o que demonstra o superfaturamento da construção”, comentou Paulo Sérgio de Almeida.
Além do afastamento do prefeito Albino Cardoso Sousa, o MPE requer ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do gestor, e a paralisação da obra na vicinal que liga Esperantina ao povoado São Francisco.