O Ministério Público Estadual pediu o afastamento cautelar do vice-prefeito de Novo Acordo (TO), Leto Moura Leitão Filho, que está preso preventivamente há mais de quatro meses acusado de mandar matar o prefeito do Município, Elson Lino de Aguiar Filho.
O pedido consta numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada nesta quinta-feira (23) contra o vice-prefeito.
A tentativa de homicídio aconteceu no dia 09 de janeiro de 2019, quando o pistoleiro Gustavo Araújo, a mando do vice, foi até a residência do prefeito e disparou três tiros contra ele, dois no rosto e um no braço. Leto Moura foi preso no dia seguinte.
Segundo a ação, o vice-prefeito deve ser responsabilizado por improbidade administrava ao atentar contra os princípios da moralidade na administração pública e da lealdade institucional ao tentar concretizar um projeto de poder mandando executar o atual prefeito para ascender ao posto de chefe do Poder Executivo.
Após a prisão do vice, o prefeito da cidade baixou um decreto afastando-o do cargo. Porém, a promotora Renata Castro Rampanelli disse que o decreto é ilegal por ferir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. "Registre-se que o Ministério Público não está defendendo a permanência do requerido (vice-prefeito) no respectivo cargo, apenas preza pela observância das prerrogativas constitucionais".
Diante do argumento exposto, a ação pede o afastamento do vice-prefeito pelo período máximo de 180 dias ou até o término da instrução processual, e que ao fim do processo, este seja condenado por improbidade administrativa e tenha os direitos políticos suspensos.
No dia 24 de abril, o Ministério Público também ofereceu denúncia criminal contra o vice-prefeito e outros três acusados por tentarem matar o prefeito de Novo Acordo.
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