(Presidente Kennedy-TO) - O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou procedimento com a finalidade de investigar denúncias de que o Posto de Combustíveis Carreteiro, na cidade de Presidente Kennedy, estaria vendendo combustíveis com preço diferenciado para pagamento em dinheiro e no cartão de crédito.
Conforme o MPE, a prática foi verificada no início de 2012, sendo que na época, tal fato foi registrado em Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar, a pedido do Promotor de Justiça Guilherme Goseling. Em recente constatação de prática abusiva, o estabelecimento estaria vendendo óleo diesel no valor de R$ 1,989/litro para pagamento em dinheiro e a R$ 2,049/litro para outras formas de pagamento, o que inclui o pagamento em cheque, cartão de débito e crédito.
Durante a fase de investigação, serão coletadas informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para verificação. Caso seja comprovada tal conduta, o MPE promoverá Ação Civil Pública contra o estabelecimento.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 14583
MPE investiga se posto de combustíveis estaria cometendo prática abusiva contra consumidor
Caso seja comprovada a conduta, uma ação civil pública será promovida
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