(PALMAS-TO) - O Ministério Público Estadual (MPE) em Colinas já entrou com 49 pedidos de impugnação de candidatura. O promotor Guilherme Goderi de Araújo afirmou que esses 49 pedidos de impugnação são apenas o início. “O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] ainda não passou a lista de quitação eleitoral. Tem candidato que não está com a quitação eleitoral em dia e não pode se candidatar”, disse, acrescentando que além do MPE, candidatos e coligações também podem pedir impugnação de candidaturas.
Araújo informou que foi protocolada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a impugnação do registro de candidatura do atual prefeito e candidato à Prefeitura de Colinas, José Santana (PT), e do vereador, também de Colinas, Josemar Carlos Casarim (PMDB) que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Após pintar a cidade de vermelho, o MPE entrou com uma Ação Civil Pública para que Santana repintasse a cidade. De acordo com a Ação, Santana fez o uso indiscriminado das cores do seu partido (vermelho e branco) na cidade. O prefeito teria identificado quase todos órgãos públicos nas cores branco e vermelho, as cores do PT, além de distribuir uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e para os servidores do município.
Já o vereador teria cometido abuso de poder econômico. De acordo com o promotor, Josemar vem fazendo a distribuição de dentaduras desde 2011, inclusive pela televisão. Araújo informou ainda que nessas duas ações, o mais provável será que Santana e Casarim consigam registrar a candidatura. “Eles serão investigados e se condenados podem ser cassados, caso tenham ganhado as eleições”, disse.
Para outros 47 registros de candidatura, foram protocoladas Ações de Impugnação de Registros de Candidaturas que devem ser julgadas até 45 dias antes das eleições. Foi pedido a impugnação do registro do candidato à vice na chapa da candidata a prefeita Maria Helena (PSD) em Colinas, Washington Aires (PMDB) por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O nome dele só foi retirado da lista após o registro da candidatura. Existem decisões que falam que deveria ter sido tirado antes do registro”, disse o promotor.
Outros dois candidatos a vereador, um de Colinas e um de Bernardo Sayão, também se enquadram na lei da Ficha Limpa e deverão responder à Ação. Araújo contou também que 39 candidatos não comprovaram ser alfabetizados e serão notificados para que façam essas comprovações em até 72 horas, ou terão suas candidaturas impugnadas.
Conforme o promotor, as Coligações “Pela vontade do povo” (PDT, DEM e PSDB) da cidade de Bernardo Sayão, “A força do povo” (PRB, PDT, PFL, PR, DEM, PMN, PSB e PSDB) de Colinas e “Uma nova Juarina” (PT, PR e PV) de Juarina, e a chapa do PT de Bernardo Sayão, não preencheram o mínimo de mulheres candidatas, que é de 30 % por partido ou coligação. “Se isso não for resolvido, vamos pedir a impugnação de todos os candidatos da coligação”, disse.