(PALMAS) - O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) promovem no dia 28, a partir das 8h30, audiência pública para discutir as irregularidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 139 municípios tocantinenses, na sede do órgão estadual, em Palmas. O encontro é destinado à execução do Projeto Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) denominado “MP em Defesa da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde”, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Saúde, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e Comissão de Planejamento Estratégico.
Durante o evento serão apresentadas as irregularidades das UBS tocantinenses, detectadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).
A audiência tem o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro, na fiscalização da execução das políticas públicas da Atenção Básica, visando, em especial, a melhoria da prestação de ações e serviços nas unidades básicas de Saúde.
Em Palmas, a Estratégia Nacional está sendo executada pela promotora de Justiça do Tocantins Maria Roseli de Almeida Pery, em parceria com o procurador da República dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. A coordenação nacional do projeto também é de responsabilidade de Roseli e do promotor de Justiça de Minas Gerais, Gilmar de Assis.
A programação contará com o pronunciamento da presidente do Cosems, Maria da Conceição Marinho Rêgo; do secretário de Estado da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira; do representante do Ministério da Saúde, Antônio Ribas Rodrigues Santos; do subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva; da procuradora da República, Luana Vargas Macedo; e do coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz de Pádua Marques.
Conforme o Ministério Público, a audiência será presidida pelo procurador da República, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, e pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, tendo como anfitriões a procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz.
Participarão do evento todas as autoridades responsáveis pela garantia e defesa do direito de acesso da população nesse nível de atenção à saúde. Segundo o MPE, os expositores devem se cadastrar previamente pelo e-mail: allinyp@mpf.mp.br, com o título “Inscrição para uso da palavra em Audiência Pública”.

Saiba mais

A Atenção Básica é o primeiro nível de atenção à saúde, de responsabilidade dos municípios, desenvolvida por meio das Unidades Básicas de Saúde, com capacidade resolutiva de cerca de 80% dos problemas de saúde da população. O Conselho Nacional do Ministério Público busca, por meio desse projeto, a eficiência da atuação Institucional, na fiscalização da execução da Política Pública da Atenção Básica. O projeto integra as ações do Fórum Nacional da Saúde, presidido pelo conselheiro Leonardo de Farias Duarte, do CNMP.