(Araguaína-TO) - O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na quarta-feira, 3, Ação Civil Pública contra o Estado e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia. No documento, o promotor de Justiça Moacir Camargo de Oliveira solicita ao Poder Judiciário que seja retomado o serviço de alimentação no Hospital Regional de Araguaína (HRA), com o fornecimento de todos os alimentos preestabelecidos no cardápio formulado pelos nutricionistas, de modo que todos os pacientes, acompanhantes e funcionários sejam atendidos normalmente.
O promotor também solicita que o Estado e a Litucera mantenham o corpo técnico que trabalha na higienização e produção das refeições do HRA, de modo que as refeições sejam fornecidas no horário regular, disponibilizando-se os equipamentos e utensílios necessários para tanto. Moacir Oliveira ainda requer que seja mantido o serviço de higienização hospitalar de forma satisfatória, com aquisição e utilização de todos os insumos necessários e em equipe suficiente para manter a unidade em estado de salubridade.
De acordo com Moacir Oliveira, o Ministério Público tomou conhecimento de que o serviço de alimentação fora suspenso no HRA, pois a empresa Litucera resolveu tomar essa medida para receber débitos vencidos do Estado do Tocantins. Após contato com a direção da empresa, foi confirmada a informação de que a alimentação para os servidores do HRA estaria suspensa enquanto o Estado do Tocantins não negociasse o pagamento dos débitos vencidos pela prestação do serviço.
Já a diretoria do hospital informou que os serviços prestados pela empresa não estão sendo realizados de acordo com o pactuado no contrato, especialmente, com relação à qualidade e quantidade dos serviços prestados. Ainda segundo a diretoria do HRA, por várias vezes no ano de 2014, a empresa Litucera suspendeu seus serviços, tais como dietas, bem como forneceu refeição de qualidade inferior à contratada.

Dívida
A Litucera informou que a dívida do Estado com a empresa gira em torno de R$ 56 milhões. “Caso os serviços sejam completamente paralisados, o hospital terá que ser fechado, pois é impossível o funcionamento de uma unidade hospitalar sem alimentação dos pacientes e higienização do ambiente”, disse o promotor de Justiça na ação, que impõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de decisão judicial.

Sintras e HGP
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sintras), em nota publicada na quarta-feira, 3, elencou problemas na alimentação de funcionários e pacientes do sistema estadual de saúde. A entidade afirma que recebeu reclamações de que estaria sendo servido, em alguns casos, apenas arroz branco. “Situação chega a ser um caso desumano do Estado e Sesau servir uma alimentação sem qualidade nutricional aos profissionais durante a jornada de trabalho”, destacou no dia.
No mesmo dia, o diretor-geral do Hospital Geral de Palmas (HGP), Paulo Faria, em comunicado, afirmou que unidade não teria como servir refeições a servidores, pacientes e acompanhantes “por motivo de suspensão do fornecimento de insumos”. O gestor disse no documento que recebeu esta informação da Litucera, responsável pelo serviço.

Sesau
A Secretaria da Saúde (Sesau) afirmou através de nota nesta sexta-feira, 5, que o fornecimento da alimentação da rede hospitalar foi regularizado. A pasta recebeu a informação por ofício da administração da Litucera, empresa responsável pelas refeições das unidades hospitalares. Conforme o Estado, o contrato está sendo pago “regularmente”.