O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou cinco procedimentos investigativos a fim de apurar supostas práticas lesivas ao consumidor por parte da Odebrecht Ambiental/Saneatins, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado do Tocantins.
Constam como supostas irregularidades investigadas o aumento ilegal da tarifa de abastecimento de água e tratamento de esgoto no percentual de 17,15%, cobrado a partir de março de 2016; cobrança da tarifa mínima de consumidores quando o serviço de fornecimento de água está suspenso; cobrança abusiva pela instalação de equipamentos que ligam a rede de esgoto às residências; destruição de calçadas para instalação de equipamentos sem o devido reparo posterior; e classificação equivocada de consumidores residenciais, como se fossem consumidores industriais.
Os procedimentos preparatórios e inquéritos civis foram instaurados pela Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que atua na área de defesa dos direitos do consumidor. Caso as investigações venham a confirmar as irregularidades, a Promotoria de Justiça deverá atuar nas esferas administrativa e judicial visando impedir a continuidade das práticas lesivas.
As investigações são resultado de reclamações feitas por consumidores ao Ministério Público Estadual.

Outro lado
Em nota, nesta sexta-feira, 23, a Odebrecht Ambiental/Saneatins informou que não foi comunicada de nenhum procedimento do MPE. A empresa disse que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e ressalta que as tarifas aplicadas são definidas e acompanhadas pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Confira a íntegra da nota:
“A Odebrecht Ambiental | Saneatins informa que não foi comunicada de nenhum procedimento do MPE. Ainda assim, a empresa coloca-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as tarifas aplicadas aos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto ou ainda dos serviços complementares prestados, sendo as mesmas definidas e acompanhadas pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).”