(PALMAS-TO) - O procurador de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira denunciou, ao Tribunal de Justiça do Estado, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT); Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”; a deputada estadual e primeira-dama Solange Duailibe (PT), o ex-secretário municipal de Governo Pedro Duailibe Sobrinho; a ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e mais nove pessoas por supostas fraudes em contratos entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções.
Segundo a denúncia, que pede o afastamento preventivo do prefeito, uma quadrilha teria sido mantida ao longo dos dois mandatos do atual prefeito visando dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Construções no valor total de R$ 116.980.831,79.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MPE), além da formação de quadrilha, a denúncia relaciona os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, fraude à licitação e falsidade ideológica.
Esquema
Conforme o MPE, a denúncia aponta que Raul Filho e Sílvio Roberto Moraes de Lima teriam entabulado negociações com Carlinhos Cachoeira visando captar recursos para a campanha eleitoral para Prefeito de Palmas no ano de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Construções, comandada por Carlinhos Cachoeira, em licitações realizadas pela Prefeitura.
No esquema, conforme informou o MPE, couberia à primeira-dama Solange Duailibe juntar pessoas humildes para receber, enquanto “laranjas”, as supostas propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim teria ocorrido com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Governo de Raul e irmão de Solange.
Ainda segundo o MPE, os ex-presidentes da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato, por sua vez, teriam como atribuição dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta. Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), teriam assinado as declarações e os contratos de dispensa ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, teria falsificado documentos que teriam beneficiado a empresa Delta.
Também citados, o secretário de Finanças Adjair de Lima e Silva teria sido o responsável pelo pagamento das dispensas ilegais de licitações; enquanto o ex-secretário municipal da Infraestrutura, Jânio Washington Barbosa da Cunha, seria responsabilizado por ter assinado o Contrato nº 10/2006, firmado com a Delta, no valor de R$ 14.777.030,19.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 14579
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