O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) expediu na quarta-feira, 1º, uma recomendação à Unimed Palmas para que atente-se às normas de direito do consumidor quanto à prestação de serviço de atendimento contínuo aos seus usuários, primando pela qualidade, agilidade e efetividade em tal atendimento.
De autoria da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, a recomendação cita os fatos constantes em procedimento preparatório e inquérito civil que tramitam no Ministério Público. Ambos os processos indicam que a Unimed Palmas estaria praticando recusas indevidas de atendimento aos seus usuários.
Os relatos também contam que haveria a prestação de serviço de forma precária, em visível desrespeito e descumprimento de cláusulas contratuais e afronta às normas regulamentares e ao Código de Defesa do Consumidor.
A promotora de Justiça alerta que o não atendimento à recomendação ministerial poderá ser entendido como "dolo", para fins de responsabilização criminal e pela prática de ato de improbidade administrativa por parte dos órgãos públicos competentes.
 
OUTRO LADO 
"Causa estranheza"
Por meio da assessoria, a Unimed Palmas entrou em contato com a imprensa para "rechaçar" a atuação do Ministério Público do Tocantins. Segundo a empresa, o órgão se reporta a casos ocorridos em 2013, e já esclarecidos, para "desqualificar o atendimento prestado". "Causa estranheza o comportamento do MPE, cuja função não é intimidar a sociedade civil com ameaças veladas e sim investigar eventuais irregularidades de forma a assegurar o cumprimento da lei", afirma.
Nos esclarecimentos, a empresa ainda ressalta o seu desempenho neste ano. "A Unimed Palmas sempre cumpriu suas obrigações legais e contratuais e vem se notabilizando cada vez mais pela qualidade do serviço prestado a seus usuários, tanto é que atingiu neste ano a pontuação máxima do ranking da Unimed do Brasil, situando-se entre as melhores operadoras do sistema", destaca.