O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou duas ações civis públicas nesta segunda-feira, 17, que visam suspender o funcionamento de barragens instaladas em rios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
Em uma das ações, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Governo do Estado do Tocantins e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a suspensão das licenças e autorizações de operação dos barramentos Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponte. Na outra ação, é pedida a suspensão imediata das outorgas e licenciamentos de todos os barramentos da Bacia do Rio Formoso e a desmobilização das estruturas físicas dos barramentos outorgados em nome da Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Confusão.
De acordo com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, uma parcela de produtores rurais está utilizando dados e medições que sofrem influência direta do funcionamento de barramentos, visando justificar a continuidade de captação de água dos rios da Bacia do Rio Formoso após a data de 15 de agosto, para empreendimentos agroindustriais. Ocorre que os barramentos são contestados judicialmente por conter inúmeras irregularidades ambientais e não ter o controle de vazão que permita manter o equilíbrio da disponibilidade hídrica no curso subsequente dos rios da Bacia.
Uma vistoria realizada no início de agosto pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO confirmou que os rios da Bacia apresentam redução acentuada do volume de água, da mesma forma como foi registrado nos anos anteriores. Para o promotor de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, esse fato demonstra a necessidade de desmobilização imediata de todas as estruturas físicas dos barramentos para permitir a vazão da água represada e, com isso, a adequação dos dados e medições que estão alterados.
As duas ações propostas pelo MPTO são cautelares devido ao risco de dano ambiental irreversível em função da manutenção dos barramentos e da utilização de medições de vazão influenciada por eles, como estratégia para descumprir as restrições de captação de água no período de estiagem, que vão até o final de outubro. (ASCOM-MP-TO / Luiz Melchiades)
Comentários