“Todos da Secretaria que viajam estão sem receber, é todo mundo, não só os motoristas”, afirma servidor

(PALMAS-TO) - Conforme a denúncia registrada no Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), motoristas que trabalham em diversos órgãos do governo do Estado estão enfrentando dificuldades financeiras por causa do atraso no pagamento das diárias, alguns estão sem receber diárias por até cinco meses.
De acordo com a assessoria do Sisepe, o pagamento de diárias aos servidores em deslocamentos a serviço é previsto no Estatuto do Servidor Público do Tocantins, artigo 53 e regulamentado pelo Decreto 3.560/2008. Ele estabelece no artigo 3º, II, letra b que a diária deve ser paga “antecipada e inteiramente”, exceto nos casos de urgência, podendo ser acertada no decorrer do afastamento.
O servidor Valter Lúcio Vieira Campos, da Agência de Máquinas e Trasnportes (Agetrans), afirmou nesta sexta-feira, 8, que o pagamento está atrasado há quatro meses e que o Estado lhe deve mais de R$ 5 mil em diárias. Segundo Valter, as despesas das viagens são pagas pelos próprios servidores. “Todos da Secretaria que viajam estão sem receber, é todo mundo, não só os motoristas”, disse.
Diante das diversas reclamações, o Sisepe notificou extrajudicialmente o secretário executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso, no dia 31, alertando para o fato de que tal irregularidade configura crime de improbidade administrativa e prevaricação. A notificação deu prazo de 72 horas para que a situação fosse solucionada sob pena de o fato ser denunciado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, além de ajuizamento de demanda judicial competente.
Ainda conforme a assessoria, o secretário respondeu a notificação extrajudicial nessa quinta-feira, 7, informando que o órgão está regularizando o pagamento de todas as diárias, fato que não se comprovou até o momento, tendo em vista a reclamação dos servidores registrada na manhã desta sexta-feira, 8. Conforme Valter Lúcio, nada aconteceu até meio-dia desta sexta-feira.”Mandaram uma notificação para o Sindicato informando que estão trabalhando para regularizar as diárias, mas até agora nada. Avisaram que vão fazer o pagamento até terça-feira [da semana que vem], mas todo mês é assim”.