Moradores da cidade de Peixe, no sul do Tocantins, ingressaram com ação na justiça pedindo a imediata suspensão dos artigos 10 e 11 do Decreto nº 172/2020, que autoriza o funcionamento da Praia da Tartaruga, uma das mais visitadas do estado durante os meses de julho e agosto.
Em despacho proferido neste domingo (5), o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna deu 24 horas para o prefeito prestar as devidas informações do município sobre a liberação da praia antes de decidir se suspende ou não os artigos do decreto.
A ação é assinada pelos moradores Leilany Menezes da Silva Pinto, Josevan Barbosa de Souza e Karin Rossana Bortoluzzi Morais.
Eles argumentam que o decreto está em "desacerto com a realidade hospitalar municipal de Peixe e com o aumento de casos da covid-19". Afirma ainda que o documento não faz menção a um plano de contingência ou à tomada de medidas assecuratórias da saúde da população previamente à liberação da visitação nas praias.
Além disso, a ação ressalta que sem a apresentação de estudos técnicos-científicos-epidemiológicos, a prefeitura está assumindo o risco de produzir um surto da doença na cidade; colapso do sistema municipal de saúde e mortes.
"O decreto coloca em risco a saúde e a vida da comunidade, além de ser contraditório, pois conquanto mantenha o estado de emergência, libera a entrada de visitantes e turistas, o que poderá infectar os munícipes", afirma os moradores.
ENTENDA
Após anunciar o cancelamento da temporada de praia no município, o prefeito de Peixe (TO), José Augusto Bezerra Lopes (DEM), voltou atrás e publicou um novo decreto nesta sexta-feira (03) que autoriza o funcionamento da Praia da Tartaruga.
Com apenas dois casos confirmados de covid-19, o município é um dos menos afetados pela pandemia no Estado.
Conforme o decreto, a praia irá funcionar diariamente entre 6h e 18h. Também ficou definido que cada tenda montada na praia poderá reunir, no máximo, oito pessoas de cada vez.
Além de medidas mais rigorosas relacionadas à segurança sanitária, o decreto estabelece a proibição de instalação de barracas comerciais, como restaurantes ou lanchonetes na praia.
A justificativa para a reabertura da praia, segundo o decreto, é a "necessidade de flexibilizar medidas que possibilitem a proteção aos setores econômicos do município, mantendo-se os cuidados para se evitar o contágio".
Regras de higiene mais rigorosas serão adotadas em outros setores como bares e restaurantes, além da redução do horário de funcionamento das repartições públicas. Para evitar aglomerações, as festas também estão proibidas em toda cidade.
A Vigilância Sanitária ficará responsável pela fiscalização. Quem desrespeitar as regras está sujeito a multa de R$ 500,00. (Comunicação)
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