Como antecipado, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves se declarou suspeito para julgar o Recurso Ordinário da coligação “A Mudança que a Gente Vê” e do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). A decisão reside no fato de o ministro ser irmão do advogado Fernando Neves, que defendeu Marcelo quando o ex-governador foi impedido de assumir a vaga de senador em 2010. O recurso questiona a elegibilidade do peemedebista.
Em despacho já na noite dessa quarta-feira, 3, o ministro afirmou ter consultado os autos e verificado que o recurso “decorreria do julgamento no RCED nº 698 e no RO nº 602-83, nos quais meu irmão atuou como advogado”. “Assim, ainda que não seja caso de impedimento, pois não há patrocínio específico neste feito, afirmo minha suspeição, na forma do parágrafo único do art. 135 do CPC”, concluiu Neves. O caso será redistribuído.
De toda forma, Marcelo conta parecer favorável do vice-procurador-geral Eugênio José Guilherme, que concordou com a tese da defesa de que a inelegibilidade imputada pela cassação em 2009 vencerá no dia 1º de outubro - data da eleição de 2006 - e ainda que a liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins, no caso da rejeição das contas do ex-governador, também garante condições para que ele dispute as eleições de 2014.